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Ação cautelar
Ação preventiva de efeito temporário que visa garantir a eficácia do processo principal com ela relacionado. Possui caráter instrumental, pois preserva o exercício de conhecimento ou de execução de outra ação.
Ação cautelar
Vem do fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de outra lesão grave e de difícil reparação. Pode ser instaurada antes ou no curso do processo principal, e deste é sempre dependente.
AGE obtém liminar em ação cautelar fiscal
A Advocacia-Geral do Estado -AGE
obteve liminar na Ação Cautelar Fiscal de
n.º 0074.11.005442-1, em trâmite na Coma...
AGE/MG
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
(TRE-PB) decidiu por unanimidade, nesta
terça-feira (31), negando a medida caute...
TRE/PB
Arquivada ação cautelar da Anoreg contra lei
questionada em ADI
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo
Tribunal Federal (STF), negou seguimento
à Ação Cautelar (AC... acompanhada de...
STF
MP ingressa ação cautelar para suspender
bingo em Pocinhos
O Ministério Público ingressou com Ação
Cautelar requerendo a suspensão da
realização do Bingo no município de Po...
MP/PB
Carta de Ordem - Decisão em Ação Cautelar
(processo n. 1876-98.2011.6.00.0000/TSE)
Presidente do Colendo Tribunal Superior
Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski,
nos autos da Ação Cautelar n. 1876-98...
TRE/AM
Interdição e improbidade na ação cautelar em
Santarém
O Defensor da Execução Penal em
Santarém, Edernilson do Nascimento
Barroso ingressou com uma Ação Caute...
DP/PA
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