Ação cautelar

Ação preventiva de efeito temporário que visa garantir a eficácia do processo principal com ela relacionado. Possui caráter instrumental, pois preserva o exercício de conhecimento ou de execução de outra ação.

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Ação cautelar

Vem do fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de outra lesão grave e de difícil reparação. Pode ser instaurada antes ou no curso do processo principal, e deste é sempre dependente.

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Ação cautelar inominada

Ação cautelar sem designação específica.

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Pleno julga ação Cautelar de Xambioá

Na sessão vespertina desta quarta-feira
(30), o relator da Ação Cautelar nº 334-58,
juiz João Olinto Garcia de Oliveira votou...

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Cotrijui Mais de 19 mil produtores podem
ser beneficiados pela medida O Ministé...

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O Informativo 502 do STJ trouxe o
seguinte julgado: Ação cautelar. Perda de
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Belo Monte

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9ª Vara de Belém, extinguiu a Ação
Cautelar proposta pelo Ministério Públ...

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Justiça extingue ação cautelar por
impossibilidade jurídica do pedido

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