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Ação de alimentos
Direito de uma pessoa para, no caso de existir relação de parentesco, exigir de outra os alimentos ou provisões necessárias à sua subsistência.
Justiça autoriza Defensoria a representar
menor em ação de alimentos
A juíza de Direito Maria Inês Linck aceitou
a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
(DPE-RS) como parte legítima em uma...
Consultor Jurídico
TJRS admite Legitimação Extraordinária da
Defensoria em Ação de Alimentos
A juíza de Direito Maria Inês Linck aceitou
a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
(DPE-RS) como parte legítima em uma...
DP/PA
Defensoria Pública é legitimada
extraordinariamente em ação de alimentos
e psicológicas para cuidá-lo, a Defensoria
Pública do Estado ingressou como uma
ação de alimentos em nome
DP/RS
TJ nega recurso contra decisão em ação de
alimentos
Por unanimidade, os desembargadores da
5ª Turma Cível negaram provimento à
Apelação n° 2010.036890-3, em que a es...
TJ/MS
O espólio não pode figurar como parte
passiva na ação de alimentos
, proferida nos autos da Ação de
Alimentos n.º 130/2009, que julgou extinto
o processo, sem resolução... figurar com...
TJ/PR
O espólio não pode figurar como parte
passiva na ação de alimentos
, proferida nos autos da Ação de
Alimentos n.º 130/2009, que julgou extinto
o processo, sem resolução... figurar com...
TJ/PR
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