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Ação demarcatória
Ação que o proprietário, ou o condômino, de um imóvel impetra contra os possuidores dos prédios confinantes, com o objetivo de serem fixados os rumos novos ou aviventados os já existentes.
Comissão discute ação contra demarcação de
terras quilombolas
A Comissão de Direitos Humanos e
Minorias realiza hoje audiência pública
para debater a ação em tramitação no Su...
Câmara dos Deputados
Presidente do STF recebe índios interessados
em ação sobre demarcação de reserva em MT
A tramitação no Supremo Tribunal Federal
(STF) de um processo que envolve a
demarcação de terras de uma aldeia Xav...
STF
Ação contra demarcação de terras
quilombolas será discutida em duas audiências
Duas comissões realizarão nesta semana
audiências públicas para debater a ação
em tramitação no Supremo Tribunal Fede...
Câmara dos Deputados
Ação contra demarcação de terras
quilombolas será discutida em nova audiência
A Comissão de Seguridade Social e
Família realiza hoje debate sobre a ação em
tramitação no Supremo Tribunal Federal...
Câmara dos Deputados
Audiência questiona ação contra demarcação
de terras indígenas
Arruda de mover a ação contra a
demarcação por interesses pessoais. De
acordo com ele, nenhuma
AL/CE
Supremo continuará a julgar amanhã ação
contra a demarcação da Raposa Serra do Sol
Brasília - Após os votos do ministro
Março Aurélio Mello, pela nulidade da
demarcação em faixa contínua da Terra I...
Agência Brasil
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