Ação de desapropriação

Ação movida pelo poder público para desapropriar um bem particular.

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Ação de desapropriação indireta

Ação movida pelo proprietário, ou possuidor de um bem do qual o poder público se aproveita, para receber a respectiva indenização.

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Em ação de desapropriação só se aplica o
índice da caderneta de poupança

Reconhecendo que o artigo 1º F, da Lei 9.
494 /97 tem aplicabilidade imediata, o
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (T...

AGE/MG

Justiça aceita ação de desapropriação para
construção de penitenciária

A Justiça de Itaquaquecetuba aceitou
ontem (21/9) ação de desapropriação de
uma gleba de 158 mil m² destinada à con...

TJ/SP

MPF/MA: suspensa ação de desapropriação
de fazenda localizada na Reserva do Gurupi

que a ação de desapropriação foi proposta
sem estudo preliminar que averiguasse a
potencialidade...O Ministério Público Fe...

PR/MA

Ação de Desapropriação não permite
discussão sobre titularidade da terra

estamos falando de um questionamento de
Direito Notarial dentro de uma Ação de
Desapropriação", explica... pela Constitu...

Consultor Jurídico

Suspensa decisão que condenava Incra ao
pagamento de juros compensatórios em açã...

A Advocacia-Geral da União (AGU)
comprovou, na Justiça, que o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrá...

AGU

MPF ajuíza ação contra desapropriação do
aeroporto após representação da OAB-PI

Aeroporto: OAB-PI comemora liminar pelo
fim da desapropriação No início do ano
passado, a Ordem dos Advogados do B...

OAB/PI