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Ação rescisória
(AR) É a Ação que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal. Cabe Ação rescisória contra decisão do plenário, das turmas e do presidente do STF.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu que uma ação
rescisória não precisa ser proposta contr...
Direito Público
Como estabelece o artigo 495 do Código
de Processo Civil , a ação rescisória deve
ser proposta no... do Tribunal Superior...
Direito Público
moveram ação rescisória para impedir o
pagamento milionário. A 1ª Seção do STJ
entendeu que o acórdão
Direito Público
Ação rescisória dos quintos é julgada
improcedente
A ação rescisória movida pela União
Federal com o objetivo de rescindir o
acórdão dos quintos foi julgada improc...
SINSJUSTRA
Ação rescisória em decisão interlocutória
Por Dionísio Birnfeld,advogado (OAB/RS
nº 48.200) O cabimento da ação rescisória
é sempre... e jurisprudência têm sinaliz...
Espaço Vital
Curso: Teoria e prática da ação rescisória
, às 19 h, o curso intitulado "TEORIA E
PRÁTICA DA AÇÃO RESCISÓRIA ".
Coordenação: Dr... dos motivos rescisór...
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