Usucapião

Modalidade de aquisição de coisa imóvel ou móvel em razão do decurso do tempo desde que atendidos determinados requisitos definidos na lei civil. Por exemplo, o usucapião de imóvel: aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título de boa fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis. Existem várias espécies de usucapião previstas na legislação brasileira: usucapião extraordinário, ordinário, especial urbano, especial rural e, também, o usucapião de coisas móveis. Veja Arts. 550 a 553 e 618 a 619 do Código Civil; Arts. 183, 191 da Constituição Federal e Arts. 9° e seguintes do Estatuto da Cidade - Lei n° 10.257/01.

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Usucapião

Prescrição aquisitiva do direito de propriedade de coisa móvel ou imóvel. Propriedade imóvel. Prazo sem interrupção para aquele que possuir como seu imóvel, independentemente de título e boa-fé, requerido e declarado por sentença. O prazo se reduz se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizar obras de caráter produtivo.

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