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26 de setembro de 2016

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Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2012.0001.004318-9

mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA"> Acórdão TJ-PI

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Através deste levamos ao conhecimento dos colegas advogados inscritos na OAB/SE que o Conselho ...

Supremo Tribunal Federal concede medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4374

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária de quarta-feira, 28 de setembro, concedeu ...

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