Direito aduaneiro

Parte do Direito Tributário que regula as relações tributárias incidentes sobre o comércio exterior.

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Despachante aduaneiro

Pessoa habilitada a promover, com autorização escrita do interessado, em todos os seus trâmites, mediante processo legal, os despachos de importação, exportação, reexportação, trânsito, baldeação e reembarque de mercadorias estrangeiras. A natureza da atividade de despachante aduaneiro é de auxiliar autônomo do comerciante.

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Imposto aduaneiro ou alfandegário

É aquele cobrado pelas aduanas ou alfândegas.

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Polícia aduaneira confunde xampu com
ecstasy líquido

o que os rótulos informavam. A polícia
aduaneira da Austrália admitiu, em um
comunicado

Espaço Vital

Abertas inscrições para seminário da ABEAD
sobre lesgislação aduaneira

A Legislação Aduaneira e o
Desenvolvimento do Comércio
Internacional Brasileiro é o tema do III S...

OAB/ES

Receita divulga Resultado da Fiscalização
Aduaneira do 1º semestre

A Receita Federal divulgou dia 8/9, o
Resultado da Fiscalização Aduaneira do 1º
semestre/2011... de repressão, na fiscali...

RF

Abertas inscrições para palestras sobre direito
aduaneiro

) e a Associação Brasileira de Estudos
Aduaneiros (ABEAB) realizam, no dia 1º
de dezembro, palestras sobre direito ad...

OAB/ES

Despachantes aduaneiros virão à Ales para
debate

Capa: Divulgação Na próxima quarta-feira
(2) será realizada sessão especial em
homenagem ao Dia do Despachante A...

AL/ES

Receita divulga hoje balanço da Fiscalização
Aduaneira

de fiscalização aduaneira da RFB no
primeiro semestre. Ele falará também
sobre as prioridades de fiscalização adu...

RF