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Tutela antecipada
É a antecipação, feita pelo juiz, a requerimento da parte, dos efeitos da tutela, total ou parcialmente, pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. Também é necessário que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento. Quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se concederá a antecipação da tutela. Esta poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. Veja Art. 273 e parágrafos do Código de Processo Civil.
Tutela antecipada
É a antecipação, feita pelo juiz, a requerimento da parte, dos efeitos da tutela, total ou parcialmente, pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. Também é necessário que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento. Quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se concederá a antecipação da tutela. Esta poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. Vide ação cautelar. Vide julgamento antecipado. Vide liminar.
Estagiários: MPT obtém antecipação de tutela
contra Banrisul
, da publicidade e da isonomia. A decisão
da Justiça do Trabalho deferiu
antecipação de tutela requerida... aprox...
MPT/PRT04
MPT-RS obtém antecipação de tutela contra
Banrisul
, da publicidade e da isonomia. A decisão
da Justiça do Trabalho deferiu
antecipação de tutela requerida... aprox...
PNDT
Justiça nega antecipação de tutela para
Shopping
A 11ª Vara da Fazenda Pública da capital
negou hoje (18) pedido de antecipação de
tutela proposto pela Wtorre São Paulo...
TJ/SP
Garantia da dívida assegura antecipação de
tutela
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso ratificou decisão
liminar do Juízo de Primeiro Grau da Co...
JurisWay
Antecipação de tutela pressupõe dano
irreparável
Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
não acolheu recurso interposto contra s...
TJ/MT
Juiza nega antecipação de tutela contra
empresas televisivas
Texto: Mayara Oliveira (estagiária) A juíza
da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública
Estadual da comarca de Luziânia, Flávia...
JurisWay
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/advogados/antecipacao-de-tutela-pr-londrina