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Defensoria Pública obtém decisão favorável
em apelação criminal
A Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul obteve decisão favorável
em apelação criminal junto à 1ª Turma Cr...
DP/MS
Operação Impacto: MP ajuíza apelação
criminal contra sentença
Os Promotores de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público ajuizaram hoje, 27, uma
apelação criminal contra a sentença emit...
MP/RN
1ª Câmara Criminal aplica princípio da
insignificância em apelação criminal
a Apelação Criminal nº 2011.037822-0 em
que R.S.A. requereu a reforma da sentença
que o condenou à pena.... De acordo...
TJ/MS
TJES - Ex-jogador tem pena reduzida em
apelação criminal
de uma das acusações e ainda reduzir a
pena na sentença dada pelo crime de
tráfico. O relator da apelação criminal, d...
Nota Dez
TJES - Apelação criminal do "Caso Cassaro"
vai a julgamento no TJ
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Espírito Santo (TJES) julga na
sessão desta quarta-feira (15), a partir da...
Nota Dez
Apelação Criminal é parcialmente provida pela
1ª Turma Criminal
Por unanimidade, os desembargadores da
1ª Turma Criminal deram parcial
provimento à Apelação Criminal nº , int...
TJ/MS
Escritório formado por uma equipe multidisciplinar, atuando em diversas áreas do Direito tais como: Direito Civil e de Família, Empresarial, Tributário, Trabalhista e Previdenciário, Administrativo (com ênfase em licitações), Agrário e Criminal.
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