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Aposentadoria por invalidez
Será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição da incapacidade mediante exame médico-pericial, a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
que lhes garanta o sustento. Não tem
direito à aposentadoria por invalidez quem,
ao se filiar à... resultar no agravamento...
Direito Doméstico
Congresso promulga emenda sobre
aposentadoria por invalidez
o direito à aposentadoria por invalidez
com garantia de paridade O texto dá prazo
de 180 dias para a União..., procederem a...
Jornal Ordem - RS
Palestra na ESA/DF sobre "Aposentadoria
por Invalidez"
, proferirá, em 3 de abril, palestra sobre a
Prática Processual Previdenciária
Aposentadoria por Invalidez. O evento...
OAB/DF
Congresso promulga emenda sobre
aposentadoria por invalidez
, com suas respectivas autarquias e
fundações, procederem a revisão das
aposentadorias por invalidez permanente...
PNDT
Nova PEC da aposentadoria por invalidez
corrige distorção
Por Maria Cristina Lapenta, advogada
(OAB-SP nº 86.711) A Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) nº 270 /08...
Espaço Vital
Congresso promulga emenda sobre
aposentadoria por invalidez
a revisão das aposentadorias por invalidez
permanente e pensões delas decorrentes,
concedidas a partir de 1º...). A reforma...
Câmara dos Deputados
Rego, Nolasco & Lins
O escritório reúne cerca de 100 profissionais com sólida formação ética e jurídica
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