Arresto

Apreensão judicial de bens do devedor, com a finalidade de garantir a execução. Este procedimento é utilizado quando o oficial de justiça não encontra o devedor para nomear bens à penhora. Veja Art. 653 do Código de Processo Civil.

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O Arresto Executivo

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de Processo Civil é um caso típico de
tutela de urgência no plano da execução...

Direito Legal

Justiça determina arresto de imóvel

A juíza Aída Oliveira Ribeiro, da 15ª Vara
Cível, concedeu liminar permitindo o
arresto de um imóvel, isto é, a apreensão...

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A justificação prévia no arresto é sempre
necessária? - Denise Cristina Mantovani

Com previsão nos artigos 813 a 821 do
Código de Processo Civil , o arresto é uma
medida cautelar... indeterminados do pat...

LFG

TRT converte medida cautelar de arresto em
indisponibilidade de bens

suas atividades no Brasil, um reclamante
ingressou com ação cautelar incidental de
arresto, buscando... da medida cautelar...

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Arresto online encontra resistência na
jurisprudência

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garantir futura execução por quantia certa,
através... enquanto não efetivada sua ci...

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Arresto de computadores prejudica trabalhos
de atualização da Agencia Aleac

O arresto dos equipamentos feito na
véspera das eleições por agentes da
Polícia Federal dos computadores da A...

AL/AC