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Arrolamento
O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e partilha. É admissível nos seguintes casos: a) os herdeiros optam pela partilha amigável - ARROLAMENTO SUMÁRIO; ou b) o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a 2.000 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional) ? ARROLAMENTO COMUM.
Bagagem arrolada
A que vai no compartimento de carga do transportador, seguindo, portanto, sob sua responsabilidade.
Novas regras sobre o arrolamento de bens e
direitos
Foram estabelecidas novas regras para os
procedimentos de arrolamento de bens e
direitos e da propositura de medida caut...
APET
RECEITA ALTERA REGRAS DE
ARROLAMENTO DE BENS
Os contribuintes não conseguem mais se
livrar de arrolamentos de bens com a
inclusão de débitos... parcelados não en...
LegisCenter
Sentenças impedem arrolamento de bens
A Justiça Federal vem proferindo
sentenças que suspendem arrolamentos
de bens realizados pela Receita Federal...
APET
Reunião vai discutir arrolamento de bens
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove
nesta sexta-feira, 17, reunião para tratar do
arrolamento administrativo de bens, ass...
SEFAZ/GO
Receita altera regras relativas ao arrolamento
de bens e direitos
Instrução normativa publicada pela
Receita Federal no Diário Oficial da União
desta terça-feira, 30, alterou regras relati...
CRC/SE
RECEITA ALTERA LIMITE PARA
ARROLAMENTO DE BENS
A Receita Federal só pode, a partir de
agora, arrolar os bens de contribuintes
com dívida igual ou superior a R$ 2 milh...
LegisCenter
Especialidades: Tributária (sonegação fiscal, crimes tributários, defesas e nulidades tributárias), Família (inventários, divórcios, guarda de menor, tutela, curatela, alimentos) e Adoção.Nosso escritório atende Brasil e exterior.
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Escritório formado por uma equipe multidisciplinar, atuando em diversas áreas do Direito tais como: Direito Civil e de Família, Empresarial, Tributário, Trabalhista e Previdenciário, Administrativo (com ênfase em licitações), Agrário e Criminal.
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