Lei orgânica da assistência social

Lei Ordinária 8742/93. É a legislação que define objetivos, princípios e diretrizes da Assistência Social e que cria o CNAS, bem como os conselhos estaduais e municipais.

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Conselho nacional de assistência social

Órgão superior de decisão colegiada, vinculado à administração pública federal, que visa elaborar a política nacional de assistência social e fixar normas para a concessão de registro e certificado a entidade de fins filantrópicos. Vide Lei Orgânica da Assistência Social.

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Assistência social

sobre a implantação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) em Goiás. O
evento foi promovido pela Comissão...

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Aberta audiência pública sobre assistência
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da Assembleia Legislativa, audiência
pública sobre a implantação do Sistema...

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Encerrada audiência que discutiu sobre
assistência social em Goiás

Acaba de ser encerrada na Sala Solon
Amaral da Assembleia Legislativa,
audiência pública que discutiu sobre a i...

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UEG seleciona profissionais de assistência
social

O Núcleo de Seleção da Universidade
Estadual de Goiás está com período de
inscrições aberto para o edital de seleçã...

PCI Concursos

Subcomissão sobre assistência social vota
seu relatório final

A Subcomissão Especial destinada a
Acompanhar o Sistema Único de
Assistência Social (Suas - Lei 12.435/11...

Câmara dos Deputados

Luciano defende mais investimentos em
Assistência Social

Reunido nesta segunda-feira, em Passo
Fundo, com a direção da Sociedade de
Auxílio à Maternidade e à Infância (Sami...

AL/RS