Encontre um Advogado para Assistência Social
Encontre advogados especialistas para Assistência Social por estado ou cidade. Escolha o melhor advogado e entre em contato.
Advogados para Assistência Social por Estado
Advogados para Assistência Social por Cidades mais pesquisadas
Assistência Social
Um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Sua função é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos.