Atraso na entrega de obra gera indenização de
10 mil reais

Autofinanciável do Rio Grande do Norte
ao pagamento de indenização aos autores
da ação por atraso na entrega da obra e...

TJ/RN

Justiça Federal condena CEF e construtora
por atraso em entrega de obra

A 3ª Vara da Justiça Federal condenou a
Caixa Econômica Federal e a empresa WTE
Engenharia LTDA a pagarem, de forma s...

JF/TO

Cabedelo é condenado a recuperar área
degradada por lixão

totalmente degradado.   O Tribunal de
Justiça também impôs multa de R$ 20 mil
por dia de atraso na entrega da obra de...

MP/PB

Empresas são condenadas a entregar
apartamento e indenizar

. Condenou também por dano material
causado por atraso na entrega da obra, o
pagamento de valor equivalente... sobre...

TJ/DF

Dilma defende obra no aeroporto de Cumbica

ela, com a decisão da Justiça Federal, não
será "responsabilidade" do governo nem
da empresa eventual atraso na entrega d...

G1 - Globo.com

COMISSÃO DA OAB SP ANALISA PL QUE
ALTERA LEI DE INCORPORAÇÕES

e pretende disciplinar o prazo de entrega
dos imóveis para o adquirentes, prevendo
multas se houver atraso na entrega da o...

OAB/SP