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Aviso prévio
É um instituto peculiar a todo contrato de execução continuada, por tempo indeterminado, tornando-se essencial aos que vinculam a pessoa, como ocorre com o de trabalho por tempo indeterminado, de notificar à outra parte de sua intenção de romper o vínculo contratual em data certa e futura. Não havendo prazo estipulado no contrato de trabalho, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução, através do aviso prévio, com antecedência de oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; por trinta dias aos que perceberem por quinzena, ou por mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço na mesma empresa (artigo 487 da CLT).
menos de 3 meses de emprego e, por isso,
não tiveram direito a aviso prévio. Outros
56% tinham de 3 meses... o aviso prévio...
Estadão
O NOVO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL
o seu direito constitucional ao aviso
prévio proporcional. Desde 1988 a
Constituição da República traz em seu ar...
LegisCenter
Desde sua publicação, em 13 de outubro
deste ano, a nova Lei do Aviso Prévio, n.
12.506 /2011, vem... de aviso prévio. Mai...
LegisCenter
Nota técnica a respeito do aviso prévio
proporcional
Confira a Nota Técnica sobre o
entendimento da Secretaria de Relações
do Trabalho do MTE a respeito do aviso...
CRC/SC
Proposta cria novas regras sobre aviso prévio
2845 /11, do deputado Manato (PDT-ES),
que estabelece novas regras sobre o aviso
prévio e altera.... A lei determina que o p...
Câmara dos Deputados
Nova lei do aviso prévio ainda gera dúvidas
do prazo do aviso prévio se estendem
também ao empregador. O caso de pedido
de demissão é um dos pontos... de cum...
OAB/BA
Ayres & Ayres Advocacia
Serviços advocatícios de qualidade, prestados com ética e respeito ao cliente.
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Profissionais especializados que focam as atividades na advocacia empresarial, tanto na forma consultiva como contenciosa, nas esferas judicial e extrajudicial!
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Gandra, Abreu & Lanna Advogados Associados
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Sette & M Advogados Associados
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