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O Supremo Tribunal Federal (STF)
reconheceu repercussão geral em recurso
que discute se o valor referente às trans...
Direito Público
ICMS não pode ser deduzido do cálculo da
Cofins
do ICMS, exclua da base de cálculo da
Cofins o valor recolhido pelo contribuinte
substituto do referido
APET
ICMS não pode ser deduzido do cálculo da
Cofins
A Receita Federal confirmou seu
entendimento de que o ICMS devido no
regime de substituição tributária não p...
IAF
Taxa de cartão não entra no cálculo da Cofins
a PGFN, excluir as taxas pagas às
administradoras de cartões de crédito da
base de cálculo da Cofins e do PIS
Direito Público
Taxa de cartão não entra no cálculo da Cofins
a PGFN, excluir astaxas pagas às
administradoras de cartões de crédito da
base de cálculo da Cofins e do PIS
CRC/SE
STJ volta a analisar a exclusão do ICMS da
base de cálculo da Cofins
Após dois anos de espera, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar
a disputa sobre a exclusão do ICMS da...
CRC/PI
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