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Sobre Cassação

Cassação

Anulação ou retirada de autorização ou licença anterior; cancelamento da permissão anterior.

saberjuridico.com.br

Cassação política

Processo de anulação do mandato de cargos legislativos. De modo geral, o que motiva a cassação de mandato é a quebra do decoro parlamentar, ou seja, o comportamento inadequado conforme cada código de ética parlamentar. Os requerimentos de cassação são apresentados pelos partidos políticos à comissão de ética, que analisa o pedido e envia parecer ao presidente da casa. Caso a comissão de ética apresente um relatório que recomende a cassação de mandato, compete ao presidente marcar a sessão plenária que, por meio do voto secreto dos parlamentares, aprovará, ou não, a perda do mandato.

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Petista defende cassação de Demóstenes
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nesta sexta-feira a cassação do senador...

Folha Online



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