Concessão

Autorização concedida pelo Estado a uma empresa ou indivíduo para que explore, mediante contrato, atividade como a exploração de recursos naturais, cuja propriedade, segundo a Constituição, não pode ser privada. Por exemplo, é privativa da União a autorização ou concessão dos serviços de telecomunicações e dos serviços e instalações de energia elétrica de qualquer origem ou natureza.

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Concessão de uso

Negócio jurídico mediante o qual se cria direito real e resolúvel de uso.

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Concessão patrocinada

Concessão de serviços públicos ou de obras públicas que, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, envolve contraprestação pecuniária do parceiro público.

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Cautelas do empregador na concessão de
férias coletivas

os valores relativos às férias de acordo
com o salário da época da concessão, a
duração do período..., adicional noturno...

Consultor Jurídico

Governo endurece regras para concessão de
TV

uma concessão paga a outorga em duas
parcelas ao governo. Porém, há um grande
número

Estadão

TCU aumenta valor para concessão de
aeroportos

O relatório do ministro Aroldo Cedraz,
aprovado pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) nesta quarta-feira (7), dete...

G1 - Globo.com

Perguntas e respostas sobre a concessão de
aeroportos

A concessão:   Por que o governo
resolveu fazer a concessão? Nos últimos
anos houve... práticas no setor. Qual a d...

Casa Civil

Governo regulamenta concessão de crédito de
IPI

O governo federal regulamentou a
concessão de crédito presumido do
Imposto sobre Produtos Industrializados...

Direito Público

Psol vai ao STF contra concessão de TV a
políticos

) disse que o político que tem a concessão
faz uso dela para se reeleger. "Existe um
grande privilégio de quem detém e se be...

AMP/MG