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Sindicato

Entidade de direito privado, fundada para defesa de interesses comuns a seus associados. Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo 511 da CLT e registradas de acordo com o artigo 558 poderão ser reconhecidas com sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas na CLT (artigo 512 da CLT). A denominação sindicato é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma da lei (artigo 561 da CLT). Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo a peculiaridades de determinadas categorias ou profissões, o ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de sindicatos nacionais (artigo 517 da CLT). Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere ao artigo 577 da CLT, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o artigo 576 da CLT, foram criadas pelo ministro do Trabalho (artigo 570 da CLT). A associação profissional, reconhecida como sindicato, em conformidade com o artigo 515 da CLT, ser-lhe-á expedida carta de reconhecimento, assinada na qual será especificada a representação econômica ou profissional conferida e mencionada a base territorial outorgada (artigo 520 da CLT).

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Sindicato de crime

Reunião de pessoas que se associam para cometer infrações penais. Algumas hipóteses dessas associações são definidas como ilícitos penais, antecipando-se, por isso, para a preparação a relevância penal da conduta. Vide bando. Vide iter criminis. Vide quadrilha.

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87º Concurso do Ministério Público de São
Paulo - 2010: legitimados ativos para ADI e...

do Brasil; o partido político com
representação no Congresso Nacional; a
Confederação Sindical ou entidade... co...

LFG

Decano extingue ADI por falta de legitimidade
da autora

âmbito da estrutura sindical brasileira,
somente a confederação sindical que
constitui entidade

STF

Centrais definem agenda para o Dia Mundial
pelo Trabalho Decente

da Confederação Sindical Internacional
(CSI) e pela Confederação Sindical dos
Trabalhadores das Américas (CSA

AMATRA/03

Proposta de emenda autoriza entidades
religiosas a propor ação de inconstitucional...

Congresso; e, confederação sindical ou
entidade de classe de âmbito nacional

Última Instância

Sindicatos e empresários mobilizam-se em
favor dos trabalhadores com HIV

) em Curitiba, a assessora de Direitos
Humanos da Confederação Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras..., a Con...

ANAMATRA

Centrais sindicais criam rede de comunicação
na América Latina

A Confederação Sindical de
Trabalhadores/as das Américas (CSA)
decidiu criar uma rede sindical...". Pro...

SINTRAJUFE/RS