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Contrabando
Crime contra a Fazenda Pública. Importar ou exportar mercadoria proibida. O funcionário público comete o crime de facilitação de contrabando também contra a Administração Pública. Vide descaminho.
Facilitação de contrabando ou descaminho
Crime consistente em facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. Vide contrabando. Vide descaminho.
A Alfândega russa interceptou um homem
suspeito de tentar contrabandear uma ursa
para a Ucrânia, escondendo o animal so...
Espaço Vital
Princípio da insignificância não se aplica a
contrabando de cigarros
, quando o valor dos impostos sonegados
for inferior a R$ 10 mil, no caso de
contrabando... reportou-se a voto por el...
Consultor Jurídico
Proposta aumenta pena para contrabando
Efraim Filho: contrabando provoca
desemprego e violência. Em análise na
Câmara, o Projeto de Lei 643 /11, do dep...
Câmara dos Deputados
APREENSÃO DE CONTRABANDO
AUMENTOU 16% EM 2011
com o resultado de 2010, informou hoje (2)
o subsecretário de Aduana e Relações
Internacionais... segue como um dos mai...
LegisCenter
Contrabando de cigarros inviabiliza adoção do
princípio da insignificância
de habeas corpus em que se alegava o
princípio da insignificância num caso de
condenação por contrabando..., no caso...
STF
Justiça absolve acusado de tráfico de
entorpecente e contrabando
A 1ª Vara Criminal Central de São Paulo
absolveu M.P.C. das acusações de tráfico
de entorpecente e contrabando. Segund...
TJ/SP
Guilherme, Primo e Mesquita Advogados
Escritório formado por uma equipe multidisciplinar, atuando em diversas áreas do Direito tais como: Direito Civil e de Família, Empresarial, Tributário, Trabalhista e Previdenciário, Administrativo (com ênfase em licitações), Agrário e Criminal.
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