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Reajuste de aluguel
Ato pelo qual as partes fixam, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserem ou modificam cláusula de reajuste. Se não houver acordo, o locador ou o locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.
Ação revisional de aluguel de imóvel
Ação por meio da qual as partes solicitam o reajuste do valor do aluguel ao preço atual do mercado, sem questionar a própria relação locatícia.
Contrato
Acordo, de duas ou mais pessoas, para criar, modificar ou extinguir entre elas uma relação de direito.
Proposta proíbe mais de um índice de reajuste
em contrato de aluguel
que determina que os contratos de aluguel
estipularão apenas um índice de reajuste.
A medida visa...). O parlamentar acredit...
Câmara dos Deputados
CONTRATOS DE ALUGUEL DEVEM TER
REAJUSTES SUPERIORES A 4,53% NEST...
Quem mora de aluguel no Distrito Federal
pode começar a preparar o bolso. A
tendência é que em 2012 os valores apli...
LegisCenter
Inadimplência em contrato de aluguel em SP
cai a nível recorde, diz Secovi
A inadimplência nos contratos de aluguel
atingiu o menor nível desde 1993 no ano
passado, conforme divulgou, nesta seg...
G1 - Globo.com
MPPE firma acordo com imobiliária para
adequar contratos de aluguel
Depois de comprovar que a Imobiliária
Geraldo Vieira estava exigindo a
apresentação da cópia da declaração co...
MP/PE
Luciano propõe transparência nos contratos
de aluguel de imóveis do Estado
O deputado Luciano Azevedo (PPS)
protocolou, na Assembleia Legislativa,
projeto de lei que determina a divulgaçã...
AL/RS
Índice que reajuste contratos de aluguel
diminui para 0,15% em julho
como referência para os reajustes de
contratos de aluguel, registra alta de 5,
85% e em 12 meses, de 5,79
Agência Brasil
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/advogados/contrato-de-aluguel-pr-londrina