Reajuste de aluguel

Ato pelo qual as partes fixam, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserem ou modificam cláusula de reajuste. Se não houver acordo, o locador ou o locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

saberjuridico.com.br

Ação revisional de aluguel de imóvel

Ação por meio da qual as partes solicitam o reajuste do valor do aluguel ao preço atual do mercado, sem questionar a própria relação locatícia.

saberjuridico.com.br

Contrato

Acordo, de duas ou mais pessoas, para criar, modificar ou extinguir entre elas uma relação de direito.

saberjuridico.com.br

Contratador

É a pessoa que arrenda a execução de serviços públicos.

saberjuridico.com.br

Proposta proíbe mais de um índice de reajuste
em contrato de aluguel

que determina que os contratos de aluguel
estipularão apenas um índice de reajuste.
A medida visa...). O parlamentar acredit...

Câmara dos Deputados

CONTRATOS DE ALUGUEL DEVEM TER
REAJUSTES SUPERIORES A 4,53% NEST...

Quem mora de aluguel no Distrito Federal
pode começar a preparar o bolso. A
tendência é que em 2012 os valores apli...

LegisCenter

Inadimplência em contrato de aluguel em SP
cai a nível recorde, diz Secovi

A inadimplência nos contratos de aluguel
atingiu o menor nível desde 1993 no ano
passado, conforme divulgou, nesta seg...

G1 - Globo.com

MPPE firma acordo com imobiliária para
adequar contratos de aluguel

Depois de comprovar que a Imobiliária
Geraldo Vieira estava exigindo a
apresentação da cópia da declaração co...

MP/PE

Luciano propõe transparência nos contratos
de aluguel de imóveis do Estado

O deputado Luciano Azevedo (PPS)
protocolou, na Assembleia Legislativa,
projeto de lei que determina a divulgaçã...

AL/RS

Índice que reajuste contratos de aluguel
diminui para 0,15% em julho

como referência para os reajustes de
contratos de aluguel, registra alta de 5,
85% e em 12 meses, de 5,79

Agência Brasil