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Permuta
Contrato pelo qual as partes, proprietárias isoladas de duas coisas certas e distintas, não consistentes em dinheiro, obrigam-se reciprocamente a dar uma por outra.
É válido contrato de permuta de imóveis não
registrado em cartório
O fato de o contrato de permuta de bem
imóvel ainda não ter sido devidamente
registrado em cartório, não confere a um...
STJ
STJ considera válido contrato de permuta de
imóveis não registrado em cartório
de natureza pessoal , ainda que restritas
aos contratantes. 4. O fato de o contrato
de permuta de bem...O fato de o contrat...
Expresso Notícia
Justiça Federal na Paraíba anula contrato de
permuta entre a União e o Hotel Tropicana
A Justiça Federal na Paraíba invalidou o
contrato de permuta imobiliária, firmado no
dia 25 de maio... que houve desvio de fin...
JF
Garantida validade de acordo que prevê
construção de apartamentos para militares...
A Advocacia-Geral da União (AGU)
garantiu, na Justiça, a validade de contrato
de permuta entre a União e empresa do...
AGU
Hotel em Natal é condenado por quebra de
contrato
retroativamente, destacou a magistrada.
Como o contrato de permuta deixou de
existir, surge a obrigação..., a escola rec...
TJ/RN
Terceiro que adquire imóvel de má-fé é
atingido por efeitos do pacto comissório não...
desfeito o contrato de permuta do imóvel
assinado pela instituição com
construtoras que acabaram não... contr...
AASP
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