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Crime militar
Delito praticado com violação de deveres relativos ao ofício militar que ofendem as instituições militares. Distinguem-se em crimes propriamente militares (praticados por militar, agindo nessa qualidade) e crimes impropriamente militares (crimes comuns que afetam as instituições militares).
MP pede inquérito para apurar suposto crime
militar praticado por Katayama
O Ministério Público de Goiás requisitou à
Gerência de Correição e Disciplina da PM
goiana a instauração de inquérito policia...
MP/GO
Debate sobre crime militar abre Congresso das
Justiças Militares
A presidente do Tribunal de Justiça,
desembargadora Telma Britto, coordena
hoje, às 9h, a abertura dos painéis que i...
TJ/BA
Justiça comum deve julgar crime de militar
contra militar fora de serviço
Crime cometido por militar contra militar,
ambos da ativa e fora de serviço, por
motivos sem vinculação com a função mi...
STJ
Sete PMs suspeitos de extorsão vão
responder pro crime militar
Nesta quinta-feira (10), a Polícia Militar
afirmou que os sete policiais suspeitos de
extorsão vão responder por crime militar...
G1 - Globo.com
DPU/2007 - critério ratione materiae para
definição dos crimes militares
os seguintes itens. 41 Entre os critérios
utilizados para se classificar o crime militar,
o critério... ) se impôs, com preferência p...
LFG
Ausência de tipicidade livra acusado de crime
militar
Por ausência de tipicidade penal, a
Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) determinou, nesta terça-fe...
STF
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