Direito à imagem

A imagem consiste na representação gráfica da figura humana, podendo ser estática ou móvel, bidimensional ou tridimensional, de pessoa viva ou pessoa morta; não se restringindo à fisionomia da pessoa, compreendendo qualquer parte do seu corpo. O direito à imagem tem sido considerado como o direito exclusivo e excludente da pessoa posicionar-se sobre a captação, difusão e uso da sua imagem. Costuma-se distinguir duas dimensões do direito à imagem: uma dimensão negativa, operando como garantia da pessoa contra toda intromissão ou invasão indevida na sua imagem, e uma dimensão positiva, consistente no direito de controle sobre o fluxo da própria imagem, que decorre da primeira. Para aqueles que admitem essa divisão interna, a dimensão negativa é preferencial e anterior à positiva e permite ao titular da imagem proibir o seu uso desautorizado; seria um aspecto moral do direito à imagem, oposto ao aspecto material ou patrimonial da dimensão positiva, através da qual o titular condiciona a exposição e utilização econômica da sua imagem, podendo através dela auferir vantagens patrimoniais.

saberjuridico.com.br

O Direito de Imagem e suas Limitações

economicamente a vítima, titular do direito
de imagem, e/ou; 2) denegrir sua imagem...
Por Fábio Ferraz de Arruda Leme I - Dire...

Por Leitores

Direito de imagem

A 4ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu que o Judiciário
brasileiro pode ser acionado em caso de...

Direito Público

Juíza debate direito de imagem

o direito de imagem na internet e o
crescimento do número de ações dessa
natureza ao longo dos anos

TJ/MG

Direito de imagem pode ser mitigado em prol
do interesse público

O direito à imagem deve ser mitigado
diante de um valor preponderante, qual
seja, o interesse coletivo ou público. Co...

Consultor Jurídico

Modelos devem ficar atentos ao Direito de
Imagem nas Semanas de Moda

estão mais atentos à questão do Direito de
Imagem." Fashion Law A Fashion Law já
ganhou

Direito Legal

Fashion Law: o Direito de Imagem no mundo
da moda

, em São Paulo, sobre "Direito de Imagem
na Moda". Ex-modelo e Especialista em
Direito Processual

Direito Legal