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Sobre Direito Eleitoral

Fiscal eleitoral

Designação atribuída àquele que, nos processos eleitorais, exerce funções de fiscal, por delegação de candidatos ou de partidos políticos ou, ainda, de agrupamentos ou coligações.

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Coeficiente eleitoral

As eleições de deputados estaduais (distritais no DF) e federais, ou seja, para os cargos do legislativo estadual e federal, são diferentes das eleições para governo estadual e presidência da República, cargos do executivo. Nelas, não basta ter mais votos que os adversários para vencer. Os partidos têm que atingir um coeficiente mínimo eleitoral para eleger deputados. Para se calcular esse coeficiente, o voto do eleitor é somado aos votos dos demais candidatos da mesma coligação. Só elege deputado o partido que atingir um número mínimo de votos. O cálculo da quantidade mínima de votos é feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O número de eleitores do Estado é dividido pelo número de vagas para deputado. O resultado desta conta é o coeficiente eleitoral. Cada coligação tem de atingir este número para eleger representantes nas câmaras estaduais e federal. Vide quociente eleitoral.

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Direito Eleitoral

Jornal do Commercio - Enfoque Jurídico -
26/04/2012

IAB

Direito Eleitoral

Direito Eleitoral O IAB - Instituto dos
Advogados Brasileiros , sesquicentenária
Instituição, prossegue com grandes ativ...

IAB

Estudos sobre Direito Eleitoral

alguns casos que tratam de Direito
Eleitoral para que você leitor possa
concentrar seus estudos... ao tema. Bon...

Atualidades do Direito

Curso: Direito Eleitoral

A AASP - Associação dos Advogados de
São Paulo promoverá, nos dias 27 e 28 de
junho de 2012, às 19 h, o curso intitulad...

AASP

Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

Excelentíssimos Desembargadores,
durante os dias 17 a 19 de maio, Curitiba
será sede do III Congresso Brasileiro de...

TRE/AM

Curso de Direito Eleitoral em Oeiras

Na próxima sexta-feira (27) é a vez da
cidade de Oeiras receber o Curso de
Direito Eleitoral realizado...-se a estudan...

OAB/PI



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