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Limitação de fim de semana

Diz-se da pena que consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou em outro estabelecimento adequado. Durante a permanência poderão ser ministrados ao condenado cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas.

saberjuridico.com.br

6ª Turma do STJ substituiu pena para crime de
tráfico de drogas

e limitação de fim de semana, o que já é
aplicado pela turma há pelo menos um ano
e está alinhado... por prestação de servi...

Consultor Jurídico

Dupla de estrangeiros é condenada por furtar
celulares em ônibus

de serviços à comunidade por igual
período, além da limitação de fim de
semana, na forma que vier

TJ/SP

Cabo eleitoral de deputado é condenado por
transportar eleitores

(PMDB), a prestação de serviços
comunitários, limitação de fim de semana e
pagamento de 200 dias-multa por ter tra...

TRE/SC

Justiça condena ex-delegado por humilhação a
muçulmana no RJ

comunidade, a uma entidade assistencial,
hospitalar ou escolar, e limitação de fim de
semana, conforme

G1 - Globo.com

SENADO FEDERAL ALTERA ARTIGO DA
LEI DE DROGAS

ou a entidades públicas, interdição
temporária de direitos e limitação de fim de
semana. Apesar

DP/MG

TJPR - Homem é condenado pela prática do
crime de tráfico de drogas

por duas restritivas de direitos,
consistentes em prestação de serviços à
comunidade e limitação de fim de semana...

Nota Dez