Marco

Sinal indicativo de linha divisória entre propriedades imobiliárias. Constitui crime contra o patrimônio suprimir ou deslocar marco de linha divisória para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa alheia móvel.

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Marca

É o sinal distintivo visualmente perceptível, não compreendidos nas proibições legais, suscetível de registro. Considera-se: marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Veja Arts. 122 e seguintes Lei n° 9.279/96.

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