Empresa de pequeno porte

É a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que, não enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Veja Art. 2.o, II, da Lei Nº 9.841/99 e a Lei 9.317/96 que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte.

direitonet.com.br

Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

saberjuridico.com.br

Aumenta o faturamento de micro e pequenas
empresas

das micro e pequenas empresas (MPEs)
aumentou 4,3%. Em relação a novembro de
2011 e novembro de 2010, houve... Micr...

CRC/PR

Fórum aquece debate sobre micro e pequenas
empresas

, o Fórum reassume o papel de articulador
das políticas públicas em favor das micro e
pequenas empresas, reunindo... de Dirig...

Sebrae/SP

Micro e pequenas empresas puxam índice de
empregos

neste patamar, as micro e pequenas
empresas fecharão o ano com uma
participação de 80% na geração... de jan...

CRC/PR

Pontualidade das micro e pequenas empresas
chega a 94,9%

Brasília - De cada mil pagamentos
efetuados pelas micro e pequenas
empresas (MPE) em 2011, 949... do Indi...

Sebrae/SP

Comércio Brasil beneficia micro e pequenas
empresas

Maceió - O projeto Comércio Brasil vem
alcançando resultados expressivos em
Alagoas. Somente no primeiro trimestre...

Sebrae/SP

Micro e pequenas empresas puxam índice de
empregos

financeira das micro e pequenas empresas,
o Sebrae e a Associação Brasileira de
Instituições Financeiras... de micro e pe...

Sebrae/SP