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Sobre Sequestro

Seqüestro

1) Medida judicial preparatória, ou preventiva, que consiste na apreensão da coisa litigiosa, para evitar a sua ocultação ou desvio, e da qual é feito o depósito provisório em poder de terceiro, antes, ou na pendência, da lide, até que, finda esta, seja restituída ou entregue à pessoa a quem realmente pertencer (nos casos de comodato, locação, depósito, mandato, detenção a título precário, sonegação etc.) a coisa seqüestrada. Diferencia-se do arresto, por compreender, não a apreensão da própria coisa que é objeto da demanda, mas a de quaisquer bens do devedor. 2) Crime consistente em privar alguém de sua liberdade, podendo se constituir em delito autônomo ou crime, objetivando conseguir resgate (crime de extorsão mediante seqüestro). Vide extorsão mediante seqüestro. Vide cárcere privado.

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Seqüestro preventivo

É o determinado durante o processo em que se contende sobre determinado bem.

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Bens sequestrados

Os que passam à custódia do juízo, judicialmente tirados do seu possuidor por deferimento de pedido de sequestro.

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