Ausência de Culpa Não Demonstrada em Artigos

Veja também: Multa ambiental é anulada por ausência de culpa do autuado Fim do prazo de 30 dias para julgar infração ambiental anula multa... Para sua caracterização não é necessário que o sofrimento ou o constrangimento do ofendido sejam exteriorizados, bastando apenas ficar demonstrada a potencialidade lesiva da conduta praticada pelo ofensor... Ausência de motivação na decisão anula auto de infração ambiental

NÃO EXPEDIDO. DESCREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CULPA DA IMPETRANTE. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO E HISTÓRICO ESCOLAR. DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA... Ainda não tenho diploma, posso tomar posse... Se essa é a sua situação, não perca tempo

Leia mais Redução do valor da multa ambiental de R$ 35.000,00 para R$ 2.013,00 Multa ambiental é anulada por ausência de culpa do autuado Fim do prazo de 30 dias para julgar infração ambiental anula multa... Responsabilidade subjetiva não demonstrada. (TJSP – Apelação nº 0000361-24.2011.8.26.0069 . 1a Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Rel. Torres de Carvalho. Julgado em 31.07.2014... Ausência de motivação na decisão anula auto de infração ambiental

A culpa ela é prevista no caso concreto se for demonstrada a previsibilidade do resultado e isso só a mão humana é capaz disso... O Ministério Público arguirá na sua denúncia que a culpa originou-se de uma imperícia, só que a imperícia levando em conta o seu conceito nada mais é do que a falta de uma aptidão técnica, ou seja, ausência... Na parte que diz: lhe era previsível , nesta parte esta caracterizada a culpa inconsciente. A culpa consciente consiste quando o agente prevê o resultado, mas espera que ele não aconteça

locação de imóvel – Demonstração de vícios no imóvel, a impedir sua regular ocupação pela locatária , comunicados aos réus (locadora e corretora de imóveis) e sem que tenha sido promovida a solução – Ausência de culpa... do pedido (decisão citra petita) e, muito menos, fora do requerido pelas partes (sentença extra petita). 2- Demonstrada a culpa pela rescisão do contrato de locação por parte do locatário, cumpre a este... de culpa da locatária pela rescisão -Reconhecimento da inexigibilidade da multa rescisória em face da locatária , por comprovação de culpa dos réus – Condenação à restituição da caução prestada pela locatária

Segundo essa teoria, o Estado deve ser responsabilizado pelos danos causados por sua atuação administrativa, mesmo na ausência de culpa, desde que o dano seja causado por um serviço público e que a vítima... Nas espécies de responsabilidade podem ser subjetivas , exigindo a comprovação de culpa, todavia nas objetivas , em que a culpa não precisa ser demonstrada, bastando a existência do nexo causal entre a... Logo quando falamos em RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (não depende de provar dolo ou culpa ) do Estado e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos , é de natureza EXTRACONTRATUAL, uma vez

do causador do dano, bastando o nexo causal entre o produto vendido e o dano, aliado à ausência de culpa de terceiro ou da vítima, para a caracterização de sua responsabilidade.”(2) (3) “E não se olvide... Diante do vício físico e psicológico causado pelo cigarro, aliado à falta de informação suficiente e à ausência de medicamentos adequados para curar a dependência, não se tem como concluir que a autora... que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. (3) CC :Art. 927

Diante da falta de demonstração de erro médico, em razão da ausência de culpa do profissional liberal que atendeu o paciente, bem como da ausência de nexo de causalidade, requisito essencial para imputação... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL... foi atestada no laudo pericial - Ainda que assim não fosse, não restou demonstrada a existência de nexo causal entre a lesão da autora e a conduta da casa de saúde apelante, quiçá do médico assistente

Contudo, o fundamento da decisão do STJ está apoiado na excludente de responsabilidade, não pela ausência de culpa, mas pela existência de caso fortuito externo... Mesmo sob diferente ótima, é possível excluir a responsabilidade pela ausência de culpa, correlacionado os custos com precaução, probalidade de ocorrência do dano e com a reparação... CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do conteúdo acima desenvolvido, chegou-se às seguintes conclusões: A ausência de critérios objetivos para definição sobre a ocorrência ou não da culpa pela negligência, pode

“O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa... ‘O proprietário pode afastar sua responsabilidade demonstrando que não incorreu em culpa, pode provar que foi esbulhado ou até enganado por possuidor ou detentor’, afirmou, destacando que a responsabilidade... incorreu em culpa, ainda que in vigilando* ou in elegendo**'”