Preliminar de Intempestividade - Art. 188 do Cpc em Artigos

A norma encontra-se hoje no artigo 188 do CPC de 2015 : “Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados... Lembremos que pelo novo CPC , artigo 1009 , § 1º , as decisões interlocutórias que não comportarem agravo de instrumento e, assim, não cobertas pela preclusão poderão ser julgadas como preliminar de apelação... No tocante à ausência de má-fé , a doutrina voltou-se para a intempestividade do recurso interposto em lugar do que teria sido o adequado

• À luz da instrumentalidade das formas (art. 188 in fine NCPC ), só será “grave” o vício e, portanto, inviável de ser corrigido, se a correção não for suficiente a alcançar o fim pretendido pela norma... Os pressupostos específicos de admissibilidade aqui estudados revelam o quão é difícil superar aquele exame preliminar... NCPC )

no art. 371 do CPC/2015... (Artigo 200 do CPC/2015 )... Aborda também as disposições do CPC/2015 . Palavras-Chave: Direito Processual. Processo Contemporâneo. CPC/2015 . Evolução

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Assim dispões os artigos. 188 e 277 , do novo CPC , aplicáveis ao direito processual do trabalho, por força do art. 769 , da CLT . Art. 188... de 16 de Março de 2015 - CPC Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação... sem resolução de mérito , o processo distribuído sob o rito sumaríssimo cuja petição inicial esteja acompanhada de documento ilegível, invertido ou identificado incorretamente (artigos 267 , I , do CPC

no art. 371 do CPC/2015... (Artigo 200 do CPC/2015 )... Aborda também as disposições do CPC/2015 . Palavras-Chave: Direito Processual. Processo Contemporâneo. CPC/2015 . Evolução