Recesso (Período de 20 de Dezembro a 06 de Janeiro) em Artigos

Ressalta-se que esse intervalo de recesso de fim de ano estabelecido nos Códigos de Processo Civil e Penal não se confunde com o recesso forense, que ocorre no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro... Neste ano de 2022, os prazos processuais são suspensos durante o denominado “recesso de fim de ano”, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220 do CPC )... Logo, há diferenças nos atos e nas atividades que são realizadas nesses dois espaços de tempo: (a) entre 20 de dezembro a 06 de janeiro: funcionamento do Judiciário em regime de plantão, com expediente

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive Delimitando os Períodos de Recesso e Férias Forenses As datas específicas do Recesso Forense... E na prática, independente de haver ou não recesso, os prazos ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro... o recesso judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, garantindo atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio de sistema de plantões

PORÉM… Entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro não tem expediente forense, ou seja, esse período não é considerado “dia útil”... O art. 220 estabelece a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro... A justiça do trabalho , depois da reforma trabalhista passou a seguir o mesmo prazo do CPC , então os prazos estarão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro

Ainda, entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro ocorre o chamado recesso forense, que suspende não somente os prazos processuais no Poder Judiciário, mas também o expediente regular nas repartições... A suspensão dos prazos processuais (para intimações, citações, publicações de decisões etc) acontece entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, por regência do art. 220 do Código de Processo Civil .⁣⁣⁣... Assim, situações que exijam urgência de apreciação por magistrados devem ser resolvidas pelo sistema de plantão judiciário, que funciona mesmo durante o período de recesso.⁣⁣⁣

A pergunta que fica é: “Como o tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai funcionar durante esse período?“ I – Períodos de Funcionamento A – DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2015 AO DIA 06 DE JANEIRO DE 2016... Esse ano iniciou-se um novo período de recesso forense. Antes o recesso iniciava a partir do dia 20 e encerrava-se no dia 05 ou 04... Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro já há recesso geral no judiciário, que funciona em regime de plantão, ou seja, os cartórios, secretarias, câmaras e etc, não estarão funcionando para atendimento

Sendo assim, firmo meu entendimento que durante o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro o recesso forense é unanime quanto a suspensão da atividade forense, contagem de prazos, intimações e realização... Os Tribunais de Justiça dos Estados poderão suspender o expediente forense, configurando o recesso judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro , garantindo atendimento aos casos urgentes, novos... de dezembro a 20 de janeiro, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no art. 220 do Código de Processo Civil , independentemente da fixação ou não do recesso

de 20 de dezembro a 06 de janeiro, gera prejuízos e lhes impedem de dar início/seguimento em ações que julgam importantes... O Recesso Forense, compreendido pelo período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, previsto no artigo 220 do novo Código de Processo Civil e regulamentado pela Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016... O expediente forense retorna ao seu funcionamento no período de 07 a 20 de janeiro, mantendo-se, porém, todas as demais suspensões acima descritas

Vamos lá, o período de recesso forense compreende os dias 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2010, no qual não haverá expediente forense, ou seja, não haverá funcionamento dos fóruns... Primeiramente, precisamos esclarecer o que é o recesso forense... Caso tenha dúvidas sobre o recesso, deixe aqui o seu comentário ou entre em contato com a gente

Então, dois períodos precisam ser analisados, vejamos: 1) 20 de dezembro a 06 de janeiro Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, declarados feriados, exceto atendimento de urgência, nenhum ato processual... judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro , garantindo atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio de sistema de plantões"... O Código de Processo Civil , no art. 220 , prescreve que “ Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro , inclusive. § 2º Durante a suspensão do prazo

Neste período, entre os dias 20 de Dezembro e 06 de Janeiro, por óbvio, são suspensos os prazos processuais, bem como as publicação de acórdãos, sentenças, decisões, intimação de partes ou de advogados... SUSPENSÃO DOS PRAZOS (Art. 220 do CPC) Já a suspensão dos prazos processuais, previsto no Art. 220 do CPC , em todos os órgãos do Poder Judiciário , dos dia 20 de Dezembro a 20 de Janeiro, além de suspender... O período equivalente ao recesso para os órgãos do Poder Judiciário da União corresponde ao feriado previsto no inciso I do art. 62 da Lei 5.010 /66