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20 de dezembro de 2014

Página 1 de 2.632 12 1.774 842 9 1 resultados para "ÁLCALIS CÁUSTICOS (CIMENTO)" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 4570420115040101 (TST)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. CIMENTO. Não se constatam as omissões alegadas pelo embargante . Embargos de declaração que se rejeitam.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6571120115040101 (TST)

Data de publicação: 20/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE CIMENTO. ÁLCALIS CÁUSTICO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 16201920125040122 (TST)

Data de publicação: 07/11/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO COM CIMENTO E ÓLEO MINERAL ÁLCALIS CÁUSTICO. MANUSEIO. AUSÊNCIA DE EPI. Firmado pelo eg. Tribunal Regional que o reclamante tinha contato com a substância álcalis cáustico, devido é o pagamento de adicional de insalubridade. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Não obstante o disposto no art. 133 da Constituição Federal, a condenação em honorários advocatícios se sujeita aos requisitos do art. 14 e parágrafos da Lei nº 5.584/7 0 , quais sejam, assistência do sindicato da categoria e a percepção de salário inferior ao mínimo legal ou, impossibilidade de demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Referidos requisitos devem existir de forma concomitante. Incidência das Súmulas nºs 219 e 329 do c. TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1471002720085040006 147100-27.2008.5.04.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS E CIMENTO. FUNÇÃO DE SERVENTE DE PEDREIRO. EPIS QUE NÃO ELIDEM O AGENTE INSALUBRE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados ou de contrariedade aos verbetes jurisprudenciais apontados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 1471002720085040006 147100-27.2008.5.04.0006 (TST)

Data de publicação: 07/08/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS E CIMENTO. GRAU MÁXIMO. OBSCURIDADE. NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 1471002720085040006 147100-27.2008.5.04.0006 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS E CIMENTO. GRAU MÁXIMO. OBSCURIDADE. NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10800520115040122 1080-05.2011.5.04.0122 (TST)

Data de publicação: 07/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM CIMENTO CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS EM SUA COMPOSIÇÃO - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 04, I). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10800520115040122 1080-05.2011.5.04.0122 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM CIMENTO CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS EM SUA COMPOSIÇÃO - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 04, I). Recurso de revista conhecido e provido.

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200772950018893 SC (TNU)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. TEMPODE SERVIÇO. ESPECIALIDADE. SENTENÇA INDEFERITÓRIA MANTIDA PELA 1.ª TURMARECURSAL DE SANTA CATARINA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATIVIDADE DE PEDREIRO. MANUSEIODE CIMENTO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. AGENTE QUÍMICO PRESENTE EM BAIXÍSSIMAPORCENTAGEM NA COMPOSIÇÃO DO CIMENTO. LAUDO TÉCNICO QUE NÃO ESPECIFICOU AFORMA E O NÍVEL DE CONTATO COM O CIMENTO E DE EFETIVA EXPOSIÇÃO AO AGENTEQUÍMICO ÁLCALI CÁUSTICO. INSALUBRIDADE NÃO CARACTERIZADA. INCIDENTECONHECIDO MAS DESPROVIDO. - Comprovada a similitude e a divergência entre o acórdão recorridoe o paradigma do Superior Tribunal de Justiça (RESP n.º 200101283424,Maria Thereza de Assis Moura, DJU 9 dez. 2008), tem cabimento o incidentede uniformização. - O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham aser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado,após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividadecomum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência eAssistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício. - A pretensão recursal visa ao reconhecimento da especialidade da atividadedesenvolvida pelo autor no período de 19 de outubro de 1982 a 2 de maio de1995, durante o qual exerceu atividade de pedreiro, contramestre, encarregadode turno ou de manutenção civil, sob exposição ao agente químico álcalicáustico devido ao contato com cimento. - A Norma Regulamentadora n.º 15, que dispõe sobre atividades e operaçõesinsalubres, prevê, em seu Anexo 13 – Agentes Químicos, que a fabricação eo manuseio de álcalis cáusticos representam insalubridade de grau médio, aopasso em que a fabricação e o transporte de cal e cimento nas fases de grandeexposição a poeiras representam insalubridade de grau mínimo. Vê-se, pois,que a referida norma diferencia os agentes químicos álcalis cáusticos ecimento, de modo que não se pode considerar...

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200772950018893 SC (TNU)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. TEMPODE SERVIÇO. ESPECIALIDADE. SENTENÇA INDEFERITÓRIA MANTIDA PELA 1.ª TURMARECURSAL DE SANTA CATARINA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATIVIDADE DE PEDREIRO. MANUSEIODE CIMENTO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. AGENTE QUÍMICO PRESENTE EM BAIXÍSSIMAPORCENTAGEM NA COMPOSIÇÃO DO CIMENTO. LAUDO TÉCNICO QUE NÃO ESPECIFICOU AFORMA E O NÍVEL DE CONTATO COM O CIMENTO E DE EFETIVA EXPOSIÇÃO AO AGENTEQUÍMICO ÁLCALI CÁUSTICO. INSALUBRIDADE NÃO CARACTERIZADA. INCIDENTECONHECIDO MAS DESPROVIDO. - Comprovada a similitude e a divergência entre o acórdão recorridoe o paradigma do Superior Tribunal de Justiça (RESP n.º 200101283424,Maria Thereza de Assis Moura, DJU 9 dez. 2008), tem cabimento o incidentede uniformização. - O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham aser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado,após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividadecomum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência eAssistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício. - A pretensão recursal visa ao reconhecimento da especialidade da atividadedesenvolvida pelo autor no período de 19 de outubro de 1982 a 2 de maio de1995, durante o qual exerceu atividade de pedreiro, contramestre, encarregadode turno ou de manutenção civil, sob exposição ao agente químico álcalicáustico devido ao contato com cimento. - A Norma Regulamentadora n.º 15, que dispõe sobre atividades e operaçõesinsalubres, prevê, em seu Anexo 13 – Agentes Químicos, que a fabricação eo manuseio de álcalis cáusticos representam insalubridade de grau médio, aopasso em que a fabricação e o transporte de cal e cimento nas fases de grandeexposição a poeiras representam insalubridade de grau mínimo. Vê-se, pois,que a referida norma diferencia os agentes químicos álcalis cáusticos ecimento, de modo que não se pode considerar...

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