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24 de abril de 2014

Página 1 de 1.651 11 1.286 347 13 resultados para "ÁLCALIS CÁUSTICOS (CIMENTO)" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 1471002720085040006 147100-27.2008.5.04.0006 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS E CIMENTO. GRAU MÁXIMO. OBSCURIDADE. NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 1471002720085040006 147100-27.2008.5.04.0006 (TST)

Data de publicação: 07/08/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS E CIMENTO. GRAU MÁXIMO. OBSCURIDADE. NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1471002720085040006 147100-27.2008.5.04.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS E CIMENTO. FUNÇÃO DE SERVENTE DE PEDREIRO. EPIS QUE NÃO ELIDEM O AGENTE INSALUBRE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados ou de contrariedade aos verbetes jurisprudenciais apontados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200772950018893 SC (TNU)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. TEMPODE SERVIÇO. ESPECIALIDADE. SENTENÇA INDEFERITÓRIA MANTIDA PELA 1.ª TURMARECURSAL DE SANTA CATARINA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATIVIDADE DE PEDREIRO. MANUSEIODE CIMENTO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. AGENTE QUÍMICO PRESENTE EM BAIXÍSSIMAPORCENTAGEM NA COMPOSIÇÃO DO CIMENTO. LAUDO TÉCNICO QUE NÃO ESPECIFICOU AFORMA E O NÍVEL DE CONTATO COM O CIMENTO E DE EFETIVA EXPOSIÇÃO AO AGENTEQUÍMICO ÁLCALI CÁUSTICO. INSALUBRIDADE NÃO CARACTERIZADA. INCIDENTECONHECIDO MAS DESPROVIDO. - Comprovada a similitude e a divergência entre o acórdão recorridoe o paradigma do Superior Tribunal de Justiça (RESP n.º 200101283424,Maria Thereza de Assis Moura, DJU 9 dez. 2008), tem cabimento o incidentede uniformização. - O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham aser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado,após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividadecomum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência eAssistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício. - A pretensão recursal visa ao reconhecimento da especialidade da atividadedesenvolvida pelo autor no período de 19 de outubro de 1982 a 2 de maio de1995, durante o qual exerceu atividade de pedreiro, contramestre, encarregadode turno ou de manutenção civil, sob exposição ao agente químico álcalicáustico devido ao contato com cimento. - A Norma Regulamentadora n.º 15, que dispõe sobre atividades e operaçõesinsalubres, prevê, em seu Anexo 13 – Agentes Químicos, que a fabricação eo manuseio de álcalis cáusticos representam insalubridade de grau médio, aopasso em que a fabricação e o transporte de cal e cimento nas fases de grandeexposição a poeiras representam insalubridade de grau mínimo. Vê-se, pois,que a referida norma diferencia os agentes químicos álcalis cáusticos ecimento, de modo que não se pode considerar...

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200772950018893 SC (TNU)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. TEMPODE SERVIÇO. ESPECIALIDADE. SENTENÇA INDEFERITÓRIA MANTIDA PELA 1.ª TURMARECURSAL DE SANTA CATARINA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATIVIDADE DE PEDREIRO. MANUSEIODE CIMENTO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. AGENTE QUÍMICO PRESENTE EM BAIXÍSSIMAPORCENTAGEM NA COMPOSIÇÃO DO CIMENTO. LAUDO TÉCNICO QUE NÃO ESPECIFICOU AFORMA E O NÍVEL DE CONTATO COM O CIMENTO E DE EFETIVA EXPOSIÇÃO AO AGENTEQUÍMICO ÁLCALI CÁUSTICO. INSALUBRIDADE NÃO CARACTERIZADA. INCIDENTECONHECIDO MAS DESPROVIDO. - Comprovada a similitude e a divergência entre o acórdão recorridoe o paradigma do Superior Tribunal de Justiça (RESP n.º 200101283424,Maria Thereza de Assis Moura, DJU 9 dez. 2008), tem cabimento o incidentede uniformização. - O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham aser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado,após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividadecomum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência eAssistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício. - A pretensão recursal visa ao reconhecimento da especialidade da atividadedesenvolvida pelo autor no período de 19 de outubro de 1982 a 2 de maio de1995, durante o qual exerceu atividade de pedreiro, contramestre, encarregadode turno ou de manutenção civil, sob exposição ao agente químico álcalicáustico devido ao contato com cimento. - A Norma Regulamentadora n.º 15, que dispõe sobre atividades e operaçõesinsalubres, prevê, em seu Anexo 13 – Agentes Químicos, que a fabricação eo manuseio de álcalis cáusticos representam insalubridade de grau médio, aopasso em que a fabricação e o transporte de cal e cimento nas fases de grandeexposição a poeiras representam insalubridade de grau mínimo. Vê-se, pois,que a referida norma diferencia os agentes químicos álcalis cáusticos ecimento, de modo que não se pode considerar...

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200772950018893 SC (TNU)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. TEMPODE SERVIÇO. ESPECIALIDADE. SENTENÇA INDEFERITÓRIA MANTIDA PELA 1.ª TURMARECURSAL DE SANTA CATARINA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATIVIDADE DE PEDREIRO. MANUSEIODE CIMENTO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. AGENTE QUÍMICO PRESENTE EM BAIXÍSSIMAPORCENTAGEM NA COMPOSIÇÃO DO CIMENTO. LAUDO TÉCNICO QUE NÃO ESPECIFICOU AFORMA E O NÍVEL DE CONTATO COM O CIMENTO E DE EFETIVA EXPOSIÇÃO AO AGENTEQUÍMICO ÁLCALI CÁUSTICO. INSALUBRIDADE NÃO CARACTERIZADA. INCIDENTECONHECIDO MAS DESPROVIDO. - Comprovada a similitude e a divergência entre o acórdão recorridoe o paradigma do Superior Tribunal de Justiça (RESP n.º 200101283424,Maria Thereza de Assis Moura, DJU 9 dez. 2008), tem cabimento o incidentede uniformização. - O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham aser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado,após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividadecomum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência eAssistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício. - A pretensão recursal visa ao reconhecimento da especialidade da atividadedesenvolvida pelo autor no período de 19 de outubro de 1982 a 2 de maio de1995, durante o qual exerceu atividade de pedreiro, contramestre, encarregadode turno ou de manutenção civil, sob exposição ao agente químico álcalicáustico devido ao contato com cimento. - A Norma Regulamentadora n.º 15, que dispõe sobre atividades e operaçõesinsalubres, prevê, em seu Anexo 13 – Agentes Químicos, que a fabricação eo manuseio de álcalis cáusticos representam insalubridade de grau médio, aopasso em que a fabricação e o transporte de cal e cimento nas fases de grandeexposição a poeiras representam insalubridade de grau mínimo. Vê-se, pois,que a referida norma diferencia os agentes químicos álcalis cáusticos ecimento, de modo que não se pode considerar...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10800520115040122 1080-05.2011.5.04.0122 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM CIMENTO CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS EM SUA COMPOSIÇÃO - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 04, I). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10800520115040122 1080-05.2011.5.04.0122 (TST)

Data de publicação: 07/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM CIMENTO CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS EM SUA COMPOSIÇÃO - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 04, I). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1366008620045040281 136600-86.2004.5.04.0281 (TST)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que a cooperativa, criada pelos sócios das empresas tomadoras de serviços, tinha como objetivo apenas reduzir os custos operacionais das demais reclamadas, -sem visar melhorias às condições de renda e de trabalho dos seus membros -. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Há necessidade de que a classificação da atividade insalubre esteja expressamente relacionada na norma administrativa elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não bastando a simples constatação por laudo pericial. As atividades realizadas por pedreiro, relacionadas ao preparo e transporte de argamassa e concreto, que utilizam cimento, areia e brita, não são consideradas insalubres, visto que essas atividades não se amoldam à classificação estabelecida no Anexo 13 da NR 15 da Portaria n.º 3.214 /78, nem podem ser classificadas como de fabricação e manuseio de álcalis cáusticos, conforme entenderam as instâncias ordinárias. Recurso de revista conhecido e provido. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . 1. Tem-se consolidado, neste colendo Tribunal Superior, o entendimento de que o escopo da penalidade prevista no artigo 477 , § 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho é reprimir a atitude do empregador que cause injustificado atraso no pagamento das verbas rescisórias. 2. Esta Corte uniformizadora havia sedimentado, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 351 da SBDI-I, entendimento no sentido de que indevida a multa prevista no artigo 477 , § 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho quando caracterizada fundada controvérsia...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14918220105040122 1491-82.2010.5.04.0122 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVENTE DE OBRA - CIMENTO. O anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78 não considera insalubre o manuseio de cimento, atividade desenvolvida pelos pedreiros, e, sim, a fabricação e manuseio de "álcalis cáusticos", que são utilizados no fabrico do cimento, assim como a fabricação e transporte de cimento nas fases de grande exposição à poeira, circunstâncias que não se enquadram na hipótese dos autos, em que o reclamante era servente de obra. Nesse passo, indevido o adicional de insalubridade, tendo em vista que as atividades desempenhadas pelo reclamante, na função de servente de obra, não se classificam como insalubres na relação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, ainda que constatada a insalubridade mediante laudo pericial. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

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