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17 de abril de 2014

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TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 54106820038070000 DF 0005410-68.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 49784920038070000 DF 0004978-49.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 50130920038070000 DF 0005013-09.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20030020049782 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20030020050133 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20030020054106 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20030020054106 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20030020049782 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20030020050133 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20120111012768 DF 0101276-85.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/07/2013

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSERTO DE VEÍCULOS PELA CONCESSIONÁRIA. FALTA DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO. DEMORA POR TEMPO SUPERIOR AO RAZOÁVEL. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ONDE O AUTOR/RECORRIDO BUSCA RESSARCIMENTO DOS GASTOS QUE TEVE, CONSISTENTE NO ALUGUEL DE CARRO RESERVA PARA SI E PARA TERCEIRO, POR CONTA DE LARGA DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULOS. 2. COMO A RELAÇÃO É DE CONSUMO, A CONCESSIONÁRIA DEVE RESPONDER PELA REPARAÇÃO DOS DANOS AO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE INCIDE O DISPOSTO NO ART. 14 /CDC . 3. A EXCESSIVA DEMORA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, MORMENTE QUANDO O ATRASO DECORRE DA FALTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, NÃO ENTREGUES PELA MONTADORA À CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS, CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ANTE A AUSÊNCIA DE RECURSO DO AUTOR, NÃO HÁ DE SE FALAR EM CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. 4. MERECE REPARAÇÃO O DANO MATERIAL CAUSADO AO CONSUMIDOR, QUE NÃO DEU CAUSA AO EXCESSO DE PRAZO PARA O CONSERTO DOS DOIS VEÍCULOS SINISTRADOS. 5. NÃO SE COGITA DE DEMORA DESCULPÁVEL PARA A CHEGADA DAS PEÇAS DE REPOSIÇÃO, PRINCIPALMENTE QUANDO SE OBSERVA TRATAR-SE DE VEÍCULOS NACIONAIS E COM MENOS DE CINCO ANOS DE FABRICAÇÃO. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099 /95. CONDENADO O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.

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