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01 de agosto de 2014

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TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20030020049782 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20030020050133 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20030020054106 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20030020050133 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 49784920038070000 DF 0004978-49.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 50130920038070000 DF 0005013-09.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20030020049782 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20030020054106 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 54106820038070000 DF 0005410-68.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/03/2004

Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVA ORAL - DEFERIMENTO PELO JUIZ - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DETERMINANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INSUBSISTÊNCIA. 1. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI INTRODUZIDO NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL PELOS RESULTADOS PROFÍCUOS DECORRENTES DA CONSAGRAÇÃO DOS PROPALADOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE ATENDEM, COMO É NOTÓRIO, AOS INTERESSES DAS PRÓPRIAS PARTES E, ACIMA DE TUDO, DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. 2. ENTRETANTO, SE O JUIZ SE PRONUNCIOU, NUM PRIMEIRO MOMENTO, PELO DEFERIMENTO DA PROVA ORAL, NÃO SE REVELA RAZOÁVEL, POSTERIORMENTE, PRESCINDIR DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO ESTA SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, COM A OITIVA DE TESTEMUNHAS MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NESSE DIAPASÃO, JÁ PONTIFICOU O E. SODALÍCIO QUE "...SE JÁ SANEADO O PROCESSO, DEFERIDAS E PARCIALMENTE PRODUZIDAS PROVAS ORAIS, E INSTALADA, EMBORA AINDA NÃO REALIZADA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO MAIS É ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE..." 3. A SITUAÇÃO REGULAMENTADA PELO ART. 330 DO CPC CONSTITUI UM CASO ESPECIAL DE JULGAMENTO, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALIÁS, A JURISPRUDÊNCIA JÁ TEM ENTENDIDO QUE, SE A LIDE NÃO PUDER SER JULGADA POR INTEIRO ANTECIPADAMENTE, É PREFERÍVEL A AUDIÊNCIA, ONDE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS POSSAM SER RESOLVIDAS, APÓS UMA ADEQUADA APRECIAÇÃO. É MAIS RAZOÁVEL PECAR PELO EXCESSO DO QUE PELA FALTA.

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 256710 RS 2012/0214901-4

Data de publicação: 05/06/2014

Decisão: e da provável autoria, justifica-se a prisão pela quantidade razoável de cocaína (12 buchas) e pela.... Ambas as decisões pecam pela carência de elementos capazes de justificar a medida extrema da prisão cautelar... CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. 1. Paciente presa em flagrante com 12 buchas de cocaína...

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