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18 de abril de 2014

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TJ-SP - Apelação APL 992090576933 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/04/2010

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA- PLANO VERÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO CARACTERIZADA - INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO TÁCITA DOS VALORES CREDITADOS COM BASE EM ÍNDICES INFERIORES - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS QUE COMPÕEM O PRINCIPAL -PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR - DIREITO ADQUIRIDO AO IPC DE 42,72% - MANUTENÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELO AUTOR - CABIMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJ/SP. Recurso desprovido.

Encontrado em: 30ª Câmara de Direito Privado 13/04/2010 - 13/4/2010 Apelação APL 992090576933 SP (TJ-SP) Edgard Rosa

TJ-SP - Apelação APL 990092429329 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/04/2010

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA- PLANO VERÃO E COLLOR I - RECONHECMENTO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CARACTERIZADA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS QUE COMPÕEM O PRINCIPAL -PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR - EXISTÊNCIA DE PROVA DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 84,32% PARA O MÊS DE MAR./90 - REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO RELATIVA AOS EXPURGOS REFERENTES A FEV/89 (23.60%) E MAR./90 (84.32%) -JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJ/SP - APURAÇÃO DO QUANTUM DE ACORDO COM O ART 475-B DO CPC . Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: 30ª Câmara de Direito Privado 13/04/2010 - 13/4/2010 Apelação APL 990092429329 SP (TJ-SP) Edgard Rosa

TJ-SP - Apelação APL 992080788660 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/04/2010

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA- PLANO VERÃO, COLLOR I E II - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS QUE COMPÕEM O PRINCIPAL -PRESCRIÇÃO VINTENÁRJA DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR - EXISTÊNCIA DE PROVA DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 84,32% PARA O MÊS DE MAR./90 - INICIAL DE QUE NÃO CONSTAL TAL PEDIDO- REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO RELATIVA AOS PLANOS COLLOR I (84,32%) e II (21,87%) - JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJ/SP - APURAÇÃO DO QUANTUM DE ACORDO COM O ART. 475-B DO CPC . Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: 30ª Câmara de Direito Privado 06/04/2010 - 6/4/2010 Apelação APL 992080788660 SP (TJ-SP) Edgard Rosa

TJ-SP - Apelação APL 991090048084 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/12/2009

Ementa: COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXCLUSIVAMENTE PELOS ÍNDICES DA TABELA PRÁTICA DO TJ-SP - DESCABIMENTO - Tratando-se de ação que visa o cumprimento de obrigação contratual, a atualização monetária da dívida deve ser feita pelos índices próprios dos contratos de caderneta de poupança até o ajuizamento da ação, e, somente a partir daí, pelos índices da Tabela Prática do TJ-SP, cabendo a apuração do valor da obrigação a ser feita em liquidação de sentença,observados os índices do IPC nos meses de fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, e fevereiro de 1991, que ficou,respectivamente, em 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, uma vez que são esses os índices aplicáveis às poupanças nos aludidos meses. Recurso parcialmente provido, nessa parte.COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - PRETENSÃO DE SUA MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO - Não tendo havido a realização de nenhum incidente ou ato processual que exigisse esforço extraordinário, correta a sentença que fixou a verba honorária no mínimo legal - Inteligência do art. 20 , § 3o , do CPC . Recurso desprovido, nessa parte.

Encontrado em: 17ª Câmara de Direito Privado 29/12/2009 - 29/12/2009 Apelação APL 991090048084 SP (TJ-SP) Walter Fonseca

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1106460 SP 2008/0259271-4 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CADERNETAS DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MAIO DE 1990. DECISÃO ULTRA PETITA. ÍNDICE DE 7,87% AFASTADO. ABRIL DE 1990. IPC. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA PRÁTICA DO TJSP. QUESTÃO NÃO RESOLVIDA NA DECISÃO IMPUGNADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUMULA N. 7/STJ. 1. Questão não abordada no acórdão recorrido e no recurso especial deve ser afastada a fim de evitar decisão ultra petita, de modo que resta afastado o índice de 7,87% para o mês de maio de 1990. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica em reconhecer que a recomposição do saldo da reserva de poupança não bloqueado junto ao Bacen deve ocorrer com base nos expurgos inflacionários, mediante a aplicação dos índices do IPC no mês (abril/90 - 44,80%). 3. Na hipótese de ausência de correlação entre o teor da decisão recorrida e o conteúdo da peça recursal, aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 284/STF. 4. A análise da questão relativa à fixação de honorários advocatícios por juízo de equidade, salvo se o valor arbitrado for excessivo ou ínfimo, não pode ser revista na instância especial, pois envolve o reexame de circunstâncias fáticas que delimitam a adoção dos critérios previstos nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC . Incidência da Súmula n. 7/STJ. 5. Agravo regimental provido em parte.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) e Aldir Passarinho Junior votaram ESPECIAL AgRg no REsp 1106460 SP 2008/0259271-4 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5624021720108260000 SP 0562402-17.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/03/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA OMISSA QUANTO AO MARÇO INICIAL PARA FLUÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICE A SER UTILIZADO - ATUALIZAÇÃO A SER FEITA COM BASE NA TABELA PRÁTICA DO TJSP A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO EXTRAJUDICIAL DE PAGAMENTO COMO PLEITEADO PELA EXEQUENTE. - Recurso desprovido.

Encontrado em: 36ª Câmara de Direito Privado 22/03/2011 - 22/3/2011 Agravo de Instrumento AI 5624021720108260000 SP 0562402-17.2010.8.26.0000 (TJ-SP) Edgard Rosa

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1206377 SP 2009/0134102-0 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.EXECUÇÃO. ÍNDICE ADOTADO. TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE SÃO PAULO. OFENSA À COISA JULGADA. MEMÓRIA DE CÁLCULO.VERIFICAÇÃO DE ERRO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 /STJ. 1 - A controvérsia trazida no recurso especial cinge-se em verificarse houve erro na elaboração da memória de cálculo por parte dosagravados, que teria sido apresentada utilizando-se dos índicesdiversos do estabelecido no título exequendo. 2 - O eg. Tribunal de origem consignou que o índice INPC foideterminado apenas para os meses de janeiro/89, março/90, abril/90,maio/90 e fevereiro/91. Nos demais, ficou decidido que incidiria oíndice que refletisse melhor a correção plena do período, não seespecificando qual. 3 - Se o título exequendo não determinou fossem utilizados osíndices da Tabela Prática do TJ/SP, conclui-se que, igualmente, nãoproibiu sua adoção, não se verificando, assim, ofensa à coisajulgada. 4 - A verificação do alegado erro na memória de cálculo apresentadapelos agravados demandaria o reexame de fatos e provas, inviável ateor do disposto na Súmula 7 /STJ. 5 - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, 000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1206377 SP 2009/0134102-0 (STJ) Ministro RAUL ARAÚJO

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990101056771 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/04/2010

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE CORREÇÃO DA DIFERENÇA ENCONTRADA PELOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA AFASTAMENTO - ADOÇÃO DA TABELA PRATICA DO TJSP - AMISSIBILIDADE -RECURSO NÃO PROVIDO. Constatada a existência de diferença de remuneração de saldos de poupança,tem-se que a correção monetária deve ser aplicada desde o crédito dos rendimentos efetuados com valor inferior ao devido até a data do efetivo pagamento de acordo com a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça,vez que esta incide sobre débitos judiciais.

Encontrado em: 31ª Câmara de Direito Privado 10/04/2010 - 10/4/2010 Agravo de Instrumento AG 990101056771 SP (TJ-SP) Paulo Ayrosa

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02637966420128260000 SP 0263796-64.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: TUTELA ANTECIPADA Compra e venda de imóvel ? Ação declaratória de abusividade de cláusula e indenização ? Atraso na conclusão das obras ? Correção monetária sobre o saldo devedor Afastamento do índice do INCC/FGV Cabimento ? Indicador que reflete o aumento do custo da construção civil no período Responsabilidade que não pode ser endereçada aos compradores ? Conveniência da substituição do índice pelo IPC/FGV, afastada a tabela pratica do TJ/SP por não se tratar de débito judicial ? Recurso provido em parte.

Encontrado em: SP 0263796-64.2012.8.26.0000 (TJ-SP) Galdino Toledo Júnior

TJ-SP - 7325306600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/03/2009

Ementa: "COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMEKITOS - PLANOS BRESSER E VERÃO IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA' DO PEDIDO - Inocorrência - Postulação da pretensão ao recebimento dos valores que entende corretos, dentro do prazo prescricional, sendo irrelevante que os autores tenham continuado a movimentar as contas-poupança, por ser da natureza do contrato a continuação - Apelo improvido". "PRESCRIÇÃO '- CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS NÃO CREDITAEOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS BRESSER E VERÃO - Hipótese de lapso prescricional vintenário - Artigo, 177 do Código Civil - .Quanto aòs juros, por serem capitalizados, com a natureza de remuneratórios, não são, considerados como acessórios do capital, sofrendo o mesmo regramento da correção monetária, prescrevendo em 20 (vinte) anos - Prescrição afastada - Apelo improvido." ' "COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - Contrato celebrado em período anterior à entrada em vigor da Resolução nº 1.338/87 - Critérios para, correção dos saldos em cadernetas de poupança qu^ não podem ser adotados, no curso do períc aquisitivo de rendimentos (trintídio), sob pena/de desrespeito ao direito adquiridos~\- ^Cobr^ança procedente - Apelo improvido". "COBRANÇA - DIFERENÇA/ DE I RENDIMENTO!- CREDITADOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO Contrato celebrado em período anterior à enttrada em vigor da Lei nº 7.730 /8>«vr Critêrioàpara /correção dos saldos em ''cadernetas de>oupariM que mão podem ser adotados no curso do perSç^p aquisitivo , de rendimentos (trintídio), sob pena Me desrespeito ao"COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇA , DE RENDIMENTOS NÃO CREDITADOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS BRESSER E VERÃO ' - TABELA PRÁTICA DO JUDICIÁRIO - A correção monetária seria devida desde .a data do crédito de rendimentos a menor até a data- cio efetivo pagamento, de acordo com a Tabela Prática do TJ/SP - Esta tem por base os índices utilizados em julgados proferidos em esmagadora maioria,...

Encontrado em: 24ª Câmara de Direito Privado 03/03/2009 - 3/3/2009 7325306600 SP (TJ-SP) Salles Vieira

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