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01 de agosto de 2015

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O deputado justifica que tal requerimento tem por objetivo coletar informações sobre os contratos firmados entre o Poder Executivo e órgãos da administração pública direta e indireta, com a

da administração pública direta e indireta, com a finalidade de acompanhar a execução orçamentária... por objetivo coletar informações sobre os contratos firmados entre o Poder Executivo e órgãos... de prestação de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia • 06/04/2011

TRE-PI - CONSULTA CONS 4492 PI (TRE-PI)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: CONSULTA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. PRAZO. VEREADOR. REPRESENTANTES OU SUPERINTENDENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA EM NÍVEL FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º , II , A, ITEM 16 C/C INCISO VII, A, DO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR 64 /90. CONSULTA CONHECIDA E RESPONDIDA. 1 - É de 6 (seis) meses o prazo para desincompatibilização dos Representantes ou Superintendentes dos órgãos da administração pública direta ou indireta em nível federal no Estado do Piauí para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2012, nos termos do art. 1º , VII , a , da LC 64 /90.2 - Os cargos de Superintendentes Estaduais dos Ministérios do Governo Federal (administração pública direta) enquadram-se na expressão "e as pessoas que ocupem cargos equivalentes", prevista no art. 1º , II , a , item 16 da Lei Complementar 64 /90.

Encontrado em: desincompatibilização dos Representantes ou Superintendentes dos órgãos da administração pública direta ou indireta em nível... Pública, Direta, Indireta, (A) Cargo, vereador, desincompatibilização, semestre, anterioridade, pleito..., consulta, (IJ) Prazo, desincompatibilização, (F) Representante, Superintendente, órgãos, Administração...

TRT-8 26/06/2015 - Pág. 185 - Judiciário - TRT-8

PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. SÚMULA 331 DO TST. Os entes integrantes da administração pública direta... Súmula tem a seguinte redação: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÓRGÃOS DA ...

Diário • TRT-8

TRT-8 03/02/2015 - Pág. 94 - Judiciário - TRT-8

. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. SÚMULA 331 DO TST. Os entes integrantes... da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das ...

Diário • TRT-8

TRT-8 11/02/2015 - Pág. 74 - Judiciário - TRT-8

SUBSIDIÁRIA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. SÚMULA 331 DO TST. Os entes integrantes... da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelo ...

Diário • TRT-8

TRT-8 15/10/2014 - Pág. 17 - Judiciário - TRT-8

SUBSIDIÁRIA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. SÚMULA 331 DO TST. Os entes... integrantes da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelo ...

Diário • TRT-8

TRT-8 10/04/2015 - Pág. 21 - Judiciário - TRT-8

. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. SÚMULA 331 DO TST. Os entes integrantes da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das ...

Diário • TRT-8

TCE-GO 12/12/2014 - Pág. 15 - Tribunal de Contas do Estado de Goias

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA Art. 3º. Toda autoridade ordenadora de despesa da Administração Pública... DO MOVIMENTO CONTÁBIL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MENSAL CAPÍTULO I DOS ...

Diário • Tribunal de Contas do Estado de Goias

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00021243420115010222 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 02/02/2015

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. As normas que regulam as licitações nos órgãos da administração pública direta e indireta não eximem, nem afastam a responsabilidade subsidiária, especialmente com relação à má escolha na contratação efetuada.

TJ-SP - Apelação APL 00283369220098260068 SP 0028336-92.2009.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/06/2015

Ementa: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - MAGISTÉRIO – Equiparação de vencimentos de professores do Município de Barueri com os do Instituto de Educação de Barueri (FIEB)- Inadmissibilidade- Violação ao art. 37, XIII, da CF e em razão da autonomia administrativa e financeira entre os órgãos da administração pública direta e indireta- Sentença de improcedência- Mantida- Recurso não provido.

Encontrado em: 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público 02/06/2015 - 2/6/2015 Apelação APL 00283369220098260068 SP 0028336-92.2009.8.26.0068 (TJ-SP) Aldemar Silva

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