Carregando...
JusBrasil
24 de abril de 2014

Página 1 de 315.305 366 34 212.105 102.431 400 9 6 resultados para "Ônus do autor quanto à prova do direito constitutivo" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TRF-5 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento AGTR 61701 PE 0010526742005405000001 (TRF-5)

Data de publicação: 13/10/2006

Ementa: Processual Civil. Ônus do autor quanto à prova do direito constitutivo. Extratos de composição do crédito do empréstimo compulsório. Inexistência de contradição ou omissão no acórdão. Embargos de declaração improvidos.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 256417 PE 2012/0240847-0 (STJ)

Data de publicação: 16/09/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. RODOVIA FEDERAL. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA DIVISÃO DO ÔNUS PROBANTE. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. O art. 333 do Código de Processo Civil trata da divisão do ônus probatório, determinando qual encargo cabe ao autor e qual cabe ao réu. Em relação ao autor, lhe impõe a demonstração do fato constitutivo do seu direito e ao réu a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Na hipótese, a Corte local entendeu comprovado o fato constitutivo do direito do autor, julgando a demanda em seu favor, não havendo violação ao referido dispositivo legal. 2. O Tribunal a quo afirmou ter restado comprovado o nexo causal entre a conduta omissiva e o dano. Alterar essa conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada pela incidência da súmula 07/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 6552520125020 SP 00006552520125020016 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 05/02/2014

Ementa: ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. Nos termos dos artigos 818 da CLT , c.c., art. 333 , I , do CPC , ao autor compete a prova dos fatos constitutivos de seu direito. Não se desvencilhando de tal ônus, seu pleito deve ser indeferido. Mantenho.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10439080809189001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: APELAÇÃO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. Incumbe à parte autora o ônus de comprovar, de forma segura, os fatos constitutivos de seu direito.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058491606 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS.. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. Ainda que reconhecida a condição de consumidor dos recorrentes, certo é que tal condição não exime os demandantes do ônus imposto pelo art. 333 , I , do Código de Processo Civil , o qual não foi revogado pelo art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Processo, tendo em vista interpretação sistemática das respectivas normas. Ademais, a inversão do ônus da prova, nos termos em que requerem os agravantes, i.e, sem qualquer determinação específica, forçaria a realização pela seguradora de prova negativa. Agravo improvido. (Agravo de Instrumento Nº 70058491606, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 03/04/2014)

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 17188020125020 SP 00017188020125020050 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 02/12/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. Ao autor compete a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT , c.c., art. 333 , I , do CPC . Assim, ao reclamante compete a prova de que a tomadora tenha se beneficiado dos serviços prestados ao longo do contrato de trabalho. Nego provimento ao recurso.

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130710207196 DF 0020719-59.2013.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/01/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. 1- ACÓRDÃO ELABORADO DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 46 DA LEI 9.099 /1995, 12, INCISO IX, 98 E 99 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO PRÓPRIO, REGULAR E TEMPESTIVO. 2- ÔNUS DA PROVA. COMPETE AO AUTOR DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, SEM O QUAL A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SE IMPÕE. NO CASO, NÃO HÁ NOS AUTOS A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O RÉU ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE SALDAR OS DÉBITOS CONTRAÍDOS PELO DEMANDANTE, TAMPOUCO QUE O SUPOSTO INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES PELO RÉU TENHA MOTIVADO ABALO NO CRÉDITO DO CONTRAENTE PERANTE O COMÉRCIO. IMPROCEDENTE, POIS, O PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 3- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ARCARÁ O RECORRENTE COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 300,00, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 22990320125020 SP 00022990320125020016 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 02/12/2013

Ementa: PROCESSO DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. Nos termos do art. 818 da CLT , c.c., art. 333 , I , do CPC , ao autor incumbe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, sob pena de indeferimento da pretensão. Nego provimento ao recurso interposto.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 28696420125020 SP 00028696420125020088 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO PELO AUTOR. À luz das regras de distribuição do ônus da prova insculpidas no art. 818 da CLT e art. 333 do CPC , incumbia ao reclamante o ônus de comprovar o fato constitutivo do direito vindicado. No caso vertente a testemunha do reclamante confirmou as alegações defensivas, pois declarou que todas as horas extras eram efetivamente marcadas nas fichas pelo fiscal, mesmo as saídas às 02h00, tanto para o depoente, quanto para o reclamante e que referidas horas extras estão pagas. Mantenho o entendimento da origem.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10596100059689001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 26/09/2013

Ementa: DANO MORAL- ÔNUS DA PROVA - AUTORA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - SIMPLES ABORRECIMENTO - No processo, cada parte deve arcar com o ônus de provar suas alegações, cabendo ao autor o ônus de provar o fato constitutivo do direito por ele pleiteado e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não se desincumbindo deste ônus, a parte não confere ao juízo os elementos suficientes para formar sua convicção. - Como o ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato, deve ser julgado improcedente o pedido que não esteja lastreado em conjunto probatório satisfatório. Recurso Não Provido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca