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01 de novembro de 2014

Página 1 de 6.536 7 185 6.344 resultados para "5 vara cível de olinda/pe" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TST - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 22381920115060000

Data de publicação: 04/06/2014

Decisão: -59.2010.8.17.0990 (Recuperação Judicial), da 5ª Vara Cível de Olinda/PE, com cópia de todos os atos... Cível da comarca de Olinda/PE), a quem cabe decidir acerca do pagamento da dívida trabalhista... o Juízo Cível, onde se processa a recuperação judicial (ação n. 0008231-59.2010.8.17.0990, da 5ª Vara...

TRT-6 09/05/2014 - Pág. 90 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

judicial perante o Juízo da 5ª Vara Cível de Olinda/PE (processo nº 0008231... de n.º 115.213-PE, suscitado pela empresa executada em face do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Olinda/PE... da ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 115213 (STJ)

Data de publicação: 04/03/2011

Decisão: , ainda, seja designando o Juízo da 5ª Vara Cível de Olinda - PE, em caráter provisório, para deliberar sobre as questões consideradas urgentes até o julgamento do presente conflito de competência. É o relatório. Decido. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser da competência da Justiça do Trabalho a apreciação e julgamento das ações versando sobre apuração dos créditos individuais trabalhistas promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661 /45 ou da Lei n. 11.101 /05. Ultrapassada, contudo, a fase de apuração e liquidação dos créditos trabalhistas, os valores apurados deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior pagamento. Confira-se o seguinte precedente: "CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL. EXECUÇÕES TRABALHISTAS. PROSSEGUIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÕES DE CONHECIMENTO PROPOSTAS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. PROSSEGUIMENTO ATÉ A APURAÇÃO DO CRÉDITO. 1. Há de prevalecer, na recuperação judicial, a universalidade, sob pena de frustração do plano aprovado pela assembléia de credores, ainda que o crédito seja trabalhista. 2."Com a edição da Lei n. 11.101 /05, respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o respectivo Juízo para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive trabalhistas, ainda que tenha ocorrido a constrição de bens do devedor"(CC 90.160/RJ, DJ de 05.06.2009). 3. As ações de conhecimento em trâmite na Justiça do Trabalho devem prosseguir até a apuração dos respectivos créditos. Em seguida, serão processadas no juízo universal da recuperação judicial as respectivas habilitações. 4. Conflito de competência conhecido para declarar - com as devidas ressalvas concernentes às ações de conhecimento trabalhistas - a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo - SP."(CC 103.025/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJe 05/11/2009) Ressalte-se que no julgamento doCCC73.3800/SP , relator o saudoso Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, restou estabelecido que as execuções trabalhistas não voltariam a correr passado o prazo de cento e oitenta dias contado do deferimento do processamento da recuperação, previsto no art. 6ºº,§ 4ºº, da Lei11.1011/05, no caso em que aprovado o plano de recuperação judicial da empresa, tendo em vista a novação dos créditos e a necessidade de viabilização do cumprimento do plano. Em um juízo perfunctório típico dessa análise preliminar, é possível considerar, com base na documentação acostada ao autos, que a situação em comento se encaixa nos precedentes acima referidos, tendo em vista a concessão da recuperação judicial das suscitantes em 29 de setembro de 2010 (fls. 38/44). Assim, concedo parcialmente a liminar tão-somente para determinar o sobrestamento dos processos em fase de execução que tramitam nos Juízos suscitados, bem como para obstar os atos antecipatórios que impliquem em constrição de bens nos processos ainda em fase de conhecimento. Designo o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda - PE para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes relativas às execuções sobrestadas. Oficiem-se aos juízos suscitados, com urgência, comunicando e solicitando informações relevantes acerca do andamento dos processos mencionados. Após, ao Ministério Público Federal. Brasília, 02 de março de 2011. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator...) ADVOGADO : JOÃO LOYO DE MEIRA LINS E OUTRO (S) SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE OLINDA... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em face do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível...

TRT-6 25/01/2013 - Pág. 145 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

) tramita procedimento de recuperação judicial perante o Juízo da 5ª Vara Cível de Olinda/PE (processo... de Direito da 5ª Vara Cível de Olinda/PE, Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Recife - ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-21 26/01/2012 - Pág. 69 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

transferência do valor bloqueado naqueles autos para 5ª Vara Cível de Olinda/PE, com amparo na decisão de mérito do c. STJ, no conflito de competência nº 114.571-PE, que declarou a competência daquela Juízo Cível para ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 114571 (STJ)

Data de publicação: 19/11/2010

Decisão: : JOÃO LOYO DE MEIRA LINS E OUTRO (S) SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE OLINDA - PE... das medidas constritivas deferidas. Pedem, ainda, seja designando o Juízo da 5ª Vara Cível de Olinda - PE, em caráter provisório, para... o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda - PE para resolver, em caráter provisório...

TRT-13 18/02/2011 - Pág. 88 - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

673/2011 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª REGIÃO Data da divulgação: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 de bens da executada e bloqueio de valores em contas da mesma, em razão do processo de recuperação da executada; 4. Cumprida a obrigação do item ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

TRT-13 21/03/2012 - Pág. 111 - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

, solicitem-se, via e-mail e por telefone, informações à 5ª VARA CÍVEL DE OLINDA - PE (pnº 0008231..., informações à 5ª VARA CÍVEL DE OLINDA - PE (pnº 0008231-59.2010.8.17.0990 -Ação ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

TRT-22 23/06/2014 - Pág. 329 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

expropriatórios o Juízo da 5ª Vara Cível de Olinda/PE. 3. O art. 70 da Consolidação dos Provimentos... do Juízo da 5ª Vara Cível de Olinda/PE para o prosseguimento da presente execução, determinando ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

TRT-6 13/08/2014 - Pág. 136 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

executada em face dos Juízos de Direito da 5ª Vara Cível de Olinda/PE, 12ª Vara do Trabalho de Recife... de Olinda/PE (processo nº 0008231 -59.2010.8.17.0990), com o realce para o fato de que o Juízo...) [...] ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

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