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28 de março de 2015

Página 1 de 7.414 123 31 2.282 4.951 32 resultados para "54 da Lei Federal nº 9.605/98" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

Ministério Público capacita Polícia Ambiental para uso do decibelímetro

. “O excesso de ruído é crime ambiental. De acordo com o artigo 54 da Lei Federal9.605 /98 - Lei dos Crimes... destaca que os níveis máximos de emissão de decibéis permitidos por Lei de acordo com as ...

Notícia Jurídica • Carolina • 13/09/2013

Mossoró: MP quer coibir lançamento de lixo em via pública

, praticarem crime previsto no art. 54 da Lei Federal9.605 /98.

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 17/11/2011

DOM-FOR 20/02/2015 - Pág. 23 - Normal - Diário Oficial do Município de Fortaleza

aos arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 8.230/98 e art. 54 da Lei Federal9.605/98, estando..., consubstanciando ofensas aos arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 8.230/98 e art. 54 da Lei ...

Diário • Diário Oficial do Município de Fortaleza

DOM-FOR 20/02/2015 - Pág. 21 - Normal - Diário Oficial do Município de Fortaleza

: Consubstanciando ofensas aos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.097/97 e art. 54 da Lei Federal9.605 /98 c... nº 8.097/97 e art. 60 da Lei Federal9.605 /98. DO AJUSTE: 2.1 – ...

Diário • Diário Oficial do Município de Fortaleza

DOM-FOR 10/07/2014 - Pág. 14 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Fortaleza

.097/97 e art. 54 da Lei Federal9.605 /98 e art. 42 III do Decreto Federal nº 3.688/41, estando...º da Lei Federal9.605 /98, estando este Termo vinculado ao Processo ...

Diário • Diário Oficial do Município de Fortaleza

DOM-FOR 10/07/2014 - Pág. 13 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Fortaleza

Municipal nº 8.097/97 e art. 54º da Lei Federal9.605 /98, estando este Termo vinculado ao Processo..., consubstanciando ofensa aos arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 8.097/97 e art. 54 da Lei ...

Diário • Diário Oficial do Município de Fortaleza

DOM-FOR 14/11/2013 - Pág. 38 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Fortaleza

º da Lei Municipal nº 8.097/97 e art. 54º da lei Federal9.605 /98, estando este Termo vinculado ao AUTO DE CONSTATAÇÃO nº 31893 A – SEUMA; DO AJUSTE: O Compromissário, se obriga a não mais praticar a conduta ...

Diário • Diário Oficial do Município de Fortaleza

DOM-FOR 01/08/2014 - Pág. 40 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Fortaleza

º da Lei Municipal nº 8.097/97 e arts. 25 e 54 da Lei Federal9.605 /98. DO AJUSTE: 2... da Lei Federal9.605 /98. DO AJUSTE: 2.1 - O Compromissário, no exercício de sua ...

Diário • Diário Oficial do Município de Fortaleza

TRE-ES 17/07/2014 - Pág. 22 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

CONSIDERANDO que o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio da Resolução n.º 01 de 08/03/90, precipuamente, definiu os níveis excessivos de ruídos como prejudiciais à saúde e ao sossego público, incluindo-os entre os sujeitos ao Controle da ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

TRE-ES 09/07/2014 - Pág. 8 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

CONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Federal n.º 9.605/98 tipifica como crime causar poluição... passagem de candidatos de nível estadual e federal pelos Municípios desta Zona Eleitoral, em carro

Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

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