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21 de dezembro de 2014

Página 1 de 6.753 121 22 2.100 4.483 32 resultados para "54 da Lei Federal nº 9.605/98" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

Ministério Público capacita Polícia Ambiental para uso do decibelímetro

. “O excesso de ruído é crime ambiental. De acordo com o artigo 54 da Lei Federal9.605 /98 - Lei dos Crimes... destaca que os níveis máximos de emissão de decibéis permitidos por Lei de acordo com as ...

Notícia Jurídica • Carolina • 13/09/2013

Mossoró: MP quer coibir lançamento de lixo em via pública

, praticarem crime previsto no art. 54 da Lei Federal9.605 /98.

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 17/11/2011

TRE-ES 17/07/2014 - Pág. 22 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

) decibéis para os mesmos locais, em período noturno; CONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Federal n.º 9.605/98 tipifica como crime causar poluição de qualquer natureza, em níveis que resultem ou possam resultar danos à saúde ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

TRE-ES 09/07/2014 - Pág. 8 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

CONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Federal n.º 9.605/98 tipifica como crime causar poluição... passagem de candidatos de nível estadual e federal pelos Municípios desta Zona Eleitoral, em carro

Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

TRE-ES 17/08/2012 - Pág. 14 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

da Poluição Ambiental; CONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Federal9.605 /98 tipifica como crime causar.... 39 § 3º , da Lei Federal nº 9.504 /97 e do art. 9º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.370/11, deverá ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

TRE-ES 28/09/2012 - Pág. 13 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

.151); CONSIDERANDO que o artigo 54 da Lei Federal n.º 9.605 /98 tipifica como crime causar poluição... e a preservação dos direitos da população, na forma da Lei e da Constituição Federal ; ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

TRE-ES 13/07/2012 - Pág. 16 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

, em período noturno; CONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Federal n.º 9.605 /98 tipifica como crime causar... do art. 39 § 3º , da Lei Federal nº 9.504 /97 e do art. 9º, § 1º, da Resolução TSE nº 23... desta ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

TRE-ES 05/09/2012 - Pág. 70 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

. 54 da Lei Federal n.º 9.605 /98 tipifica como crime causar poluição de qualquer natureza, em níveis...CONSIDERANDO que no art. 39, parágrafo terceiro, e seus incisos, da Lei Federal nº 9.504, de 30... e ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

TRE-ES 20/06/2012 - Pág. 15 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

; CONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Federal9.605 /98 tipifica como crime causar poluição... do art. 39 § 3º , da Lei Federal nº 9.504 /97 e do art. 9º, § 1º, da Resolução TSE nº 23... BRAGATTO, Juiz ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

TRE-ES 13/07/2012 - Pág. 15 - Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

; CONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Federal9.605 /98 tipifica como crime causar poluição...23ª Zona Eleitoral Portarias PORTARIA 01/2012 A Doutora, MARISTELA FACHETTI, Juìza Eleitoral desta 23ª Zona, Comarca de ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo

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