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28 de agosto de 2015

Página 1 de 8.276 135 38 2.653 5.425 32 1 resultados para "54 da Lei Federal nº 9.605/98" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

Ministério Público capacita Polícia Ambiental para uso do decibelímetro

. “O excesso de ruído é crime ambiental. De acordo com o artigo 54 da Lei Federal9.605 /98 - Lei dos Crimes... destaca que os níveis máximos de emissão de decibéis permitidos por Lei de acordo com as ...

Notícia Jurídica • Carolina • 13/09/2013

Mossoró: MP quer coibir lançamento de lixo em via pública

, praticarem crime previsto no art. 54 da Lei Federal9.605 /98.

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 17/11/2011

MP-MS 03/07/2015 - Pág. 14 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

VENCER”) DECORRENTE DA PRÁTICA DO CRIME AMBIENTAL PREVISTO NO ARTIGO 54, DA LEI FEDERAL9.605/98... Federal9.605/98. EMENTA: INQUÉRITO CIVIL – OBJETIVO – APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO MEIO AMBIENTE... ...

Diário • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d..

MP-MS 11/05/2015 - Pág. 6 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

ao meio ambiente decorrente de prática de crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei Federal9.605/98. 17) Procedimento Preparatório... ambiental previsto no artigo 54 da Lei Federal nº ...

Diário • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d..

DOM-FOR 20/02/2015 - Pág. 23 - Normal - Diário Oficial do Município de Fortaleza

ruído em nível abusivo de 103dB(A), medidos a dois metros da fonte sonora, consubstanciando ofensas aos arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 8.230/98 e art. 54 da Lei Federal9.605/98, estando este Termo vinculado ao ...

Diário • Diário Oficial do Município de Fortaleza

MP-MS 26/05/2015 - Pág. 3 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

da Lei Federal9.605/98. 7) Inquérito Civil nº 14/2014 - 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos... nº 9.605/98. 4) Inquérito Civil nº 46/2014 - 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca... ambiente decorrente da ...

Diário • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d..

MP-MS 03/07/2015 - Pág. 18 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

e Bar da Darci Assunto: Apurar possível dano ambiental previsto no artigo 54 da Lei Federal 9.605/98... decorrente de prática de crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei Federal9.605/98. ...

Diário • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d..

MP-MS 19/06/2015 - Pág. 15 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

previsto no artigo 54 da Lei Federal 9.605/98. 11. Inquérito Civil nº 102/2014 1ª Promotoria... ambiental previsto no artigo 54 da Lei Federal9.605/98. 2.2.2.4. CONSELHEIRO – RELATOR FRANCISCO

Diário • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d..

DOM-FOR 20/02/2015 - Pág. 21 - Normal - Diário Oficial do Município de Fortaleza

: Consubstanciando ofensas aos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.097/97 e art. 54 da Lei Federal9.605 /98 c... nº 8.097/97 e art. 60 da Lei Federal9.605 /98. DO AJUSTE: 2.1 – ...

Diário • Diário Oficial do Município de Fortaleza

DOM-FOR 10/07/2014 - Pág. 14 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Fortaleza

.097/97 e art. 54 da Lei Federal9.605 /98 e art. 42 III do Decreto Federal nº 3.688/41, estando...º da Lei Federal9.605 /98, estando este Termo vinculado ao Processo ...

Diário • Diário Oficial do Município de Fortaleza

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