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20 de dezembro de 2014

Página 1 de 27.739 3.353 24.380 6 resultados para "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU DO ..." em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 160298120088070000 DF 0016029-81.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/02/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU DO DEVEDOR. PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DO VEÍCULO. 1. REALIZADA A ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DO VEÍCULO, EM RAZÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FATO QUE IMPEDE A SUA TRANSFERÊNCIA, CONSIDERA-SE PRESCINDÍVEL O BLOQUEIO JUDICIAL SOLICITADO PELA AUTORA NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 2. RECURSO NÃO PROVIDO.

Encontrado em: /2/2009 INDEFERIMENTO, BLOQUEIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DETRAN, BUSCA E APREENSÃO, EXISTÊNCIA, ANOTAÇÃO, CERTIFICADO

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 160298120088070000 DF 0016029-81.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/02/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU DO DEVEDOR. PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DO VEÍCULO. 1. REALIZADA A ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DO VEÍCULO, EM RAZÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FATO QUE IMPEDE A SUA TRANSFERÊNCIA, CONSIDERA-SE PRESCINDÍVEL O BLOQUEIO JUDICIAL SOLICITADO PELA AUTORA NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 2. RECURSO NÃO PROVIDO.

Encontrado em: /2/2009 INDEFERIMENTO, BLOQUEIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DETRAN, BUSCA E APREENSÃO, EXISTÊNCIA, ANOTAÇÃO, CERTIFICADO

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20080020146974 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/01/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU DO DEVEDOR. PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DO VEÍCULO. 1. REALIZADA A ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DO VEÍCULO, EM RAZÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FATO QUE IMPEDE A SUA TRANSFERÊNCIA, CONSIDERA-SE PRESCINDÍVEL O BLOQUEIO JUDICIAL SOLICITADO PELA AUTORA NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 2. RECURSO NÃO PROVIDO

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 100301620098070000 DF 0010030-16.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/09/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU DO DEVEDOR. PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DO VEÍCULO. 1. A CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE PREVISTA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA É DE REGISTRO OBRIGATÓRIO JUNTO AO DETRAN, TORNANDO-SE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O ALUDIDO ÓRGÃO FISCALIZADOR, A FIM DE IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DO BEM. 2. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

Encontrado em: /9/2009 INDEFERIMENTO, BLOQUEIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, BUSCA E APREENSÃO, EXISTÊNCIA, ANOTAÇÃO, PROPRIEDADE, CERTIFICADO

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 100301620098070000 DF 0010030-16.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/09/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU DO DEVEDOR. PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DO VEÍCULO. 1. A CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE PREVISTA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA É DE REGISTRO OBRIGATÓRIO JUNTO AO DETRAN, TORNANDO-SE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O ALUDIDO ÓRGÃO FISCALIZADOR, A FIM DE IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DO BEM. 2. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 146977920088070000 DF 0014697-79.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/01/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU DO DEVEDOR. PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DO VEÍCULO. 1. REALIZADA A ANOTAÇÃO DO GRAVAME NO CERTIFICADO DO VEÍCULO, EM RAZÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FATO QUE IMPEDE A SUA TRANSFERÊNCIA, CONSIDERA-SE PRESCINDÍVEL O BLOQUEIO JUDICIAL SOLICITADO PELA AUTORA NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 2. RECURSO NÃO PROVIDO.

Encontrado em: , ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, GARANTIA, EXISTÊNCIA, ORDEM JUDICIAL, LOCALIZAÇÃO, ENDEREÇO, DEVEDOR, SISTEMA BACEN...-JUD, CARACTERIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ANOTAÇÃO, GRAVAME, CERTIFICADO, VEÍCULO AUTOMOTOR, IMPOSSIBILIDADE

TJ-SP - Apelação APL 10026443520148260477 SP 1002644-35.2014.8.26.0477 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/11/2014

Ementa: Ação de busca e apreensão. Não localização do veículo. Citação do devedor. Oferecimento de embargos à execução. Rejeição liminar. Recurso não instruído com as peças necessárias à compreensão da matéria debatida. Princípio da fungibilidade que não pode ser aplicado ao caso. Não conhecimento. Deixando o embargante de juntar as peças principais do processo, impedindo perfeito entendimento das matérias debatidas, não há como formar a convicção necessária, o que leva ao não conhecimento do recurso. A aplicação do princípio da fungibilidade depende de dúvida objetiva, observando que é decorrência da lei a conversão em depósito da ação de busca e apreensão frustrada, cuja defesa própria é a contestação nos próprios autos.

DJMA 17/03/2014 - Pág. 1136 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OU DO DEVEDOR. PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL... DO INTERESSADO. 1. NÃO COMPETE AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ENTREGUE.../09/2009, DJ ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJGO 02/07/2009 - Pág. 334 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. NAO-LOCALIZAÇAO DO VEICULO OU DO DEVEDOR. PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL. PRESCINDIB ILIDADE. EXISTENCIA..., NOTADAMENTE PARA PRATI CAR ATOS DAS PARTES RELATIVOS A BUSCA E A APREENSAO DE VEICULOS, OBJETO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 10026443520148260477 SP 1002644-35.2014.8.26.0477

Data de publicação: 27/11/2014

Decisão: .A. VOTO Nº 28.767 EMENTA: Ação de busca e apreensão. Não localização do veículo. Citação do devedor. Oferecimento de embargos à execução. Rejeição liminar. Recurso..., observando que é decorrência da lei a conversão em depósito da ação de busca e apreensão frustrada..., pois a apelada requereu a conversão do processo de busca e apreensão em execução, com citação do réu...

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