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01 de setembro de 2015

Página 1 de 70.901 119 25 15.244 55.107 422 4 resultados para "AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL NÃO RESIDENCIAL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-MS - Apelação Cível AC 5699 MS 2008.005699-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 06/05/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL NÃO RESIDENCIAL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO LOCATÁRIA - INOVAÇÃO DA LIDE - NÃO CONHECIMENTO - MÉRITO - NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES - EXPECTATIVA DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DA IMPLÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060299013 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. ALUGUÉIS. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. A FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. . (Apelação Cível Nº 70060299013, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 13/08/2014)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10324130033420001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. Não cabe liminar de despejo, eis que a agravada, como locatária, poderá purgar a mora. Assim e pelas mesmas razões não cabe, antes da citação, determinar o depósito do valor devido.

Encontrado em: Diante do exposto, mantenho a decisão que INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, eis que não

TJ-SP - Apelação APL 02260133420098260100 SP 0226013-34.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/04/2014

Ementa: APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS LEGITIMIDADE PASSIVA - Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da ré - Cessão do imóvel locado sem consentimento expresso e por escrito do locador, previsto em cláusula contratual Vigência do contrato de locação, sem alteração das responsabilidades contratuais assumidas pela locatária - Inteligência do artigo 13 , § 1º da Lei 8.245 /91 Legitimidade passiva reconhecida. Sentença reformada. RECURSO provido. APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS LOCATÁRIA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEL, ENCARGOS, TAXAS E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA Previsão contratual Mora caracterizada Aplicabilidade do princípio "pacta sunt servanda" Quitação do débito Ausência de prova idônea de pagamento Aplicação do artigo 62 , I , da Lei 8.245 , de 18 de outubro de 1991 e do artigo 319 do Código Civil . Sentença reformada. RECURSO provido.

TJ-SP - Apelação APL 00189617120098260196 SP 0018961-71.2009.8.26.0196 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/04/2014

Ementa: APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS - RECURSO NÃO CONHECIDO - Razões recursais dissociadas da sentença Alegação de carência da ação em razão da inobservância do disposto no art. 27 , da Lei 8245 /91 e de inclusão no litisdenunciado no polo passivo da ação com fundamento no art. 70 , III , do CPC Desconformidade entre as razões de recurso e os fundamentos contidos na sentença, a resultar na impossibilidade de conhecimento do apelo Impossibilidade de se delinear a irresignação RECURSO não conhecido.

TJ-RS - Recurso Cível 71004792859 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/10/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES. CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. REPAROS NECESSÁRIOS. Legitimidade passiva do fiador. Ainda que tenha ocorrido a prorrogação do contrato de aluguel, restando o prazo indeterminado, não há como afastar a responsabilidade do fiador, uma vez que constava no pactuado a sua responsabilidade mesmo com a prorrogação por prazo indeterminado (fl. 79, cláusula "1.11.") Conjunto probatório que prova a existência do contrato de aluguel de imóvel não residencial em nome do primeiro recorrente. Parte devedora não se desincumbiu do ônus de comprovar o adimplemento da dívida, nos termos do disposto no art. 333, inc. II, do CPC. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004792859, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 14/10/2014).

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00012221720078190078 RJ 0001222-17.2007.8.19.0078 (TJ-RJ)

Data de publicação: 31/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONFESSO. MATÉRIA ALEGADA EM DEFESA QUE NÃO ISENTA O LOCATÁRIO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. Entre as obrigações que recaem sobre o locatário a de pagar, pontualmente, o aluguel e encargos, é, sem dúvida, a mais importante, uma vez que decorrente da própria onerosidade, que é da essência do contrato de locação. Réu, ora Apelante, alega que as obrigações quanto ao adimplemento dos alugueis do imóvel devem ser imputadas a sua ex-companheira ¿ Sra. Claudia Ribeiro Chaves ¿ que daria continuidade à atividade empresarial após a partilha estabelecida com o término da união estável existente entre eles. Tal pacto não afasta a responsabilidade assumida pelo Réu no contrato de locação firmado com o Autor, tão somente, garante a ele o exercício do direito de regresso. Manutenção da sentença. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.

TJ-RS - Recurso Cível 71003511136 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL E ACESSÓRIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PELO PRAZO DE CINCO ANOS. ENTREGA DO IMÓVEL ANTECIPADAMENTE. ALUGUÉIS VENCIDOS E IMPAGOS. 1. Caso em que o locatário efetuou a entrega do imóvel antecipadamente, deixando de adimplir os aluguéis em atraso bem como as contas de luz e água do imóvel. Defesa baseada na má-fé da autora quando da contratação do aluguel que estaria atrelado a contrato de compra e venda de ponto comercial com promessa pela autora de faturamento que não veio comprovado nos autos. 2. Ausência de demonstração pela parte ré do momento...

TJ-RS - Recurso Cível 71005333919 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2015

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DA RÉ PARA ACOMPANHAMENTO DE VISTORIA FINAL DO IMÓVEL. PROVA APRESENTADA QUE SE AFIGURA SUFICIENTE A CORROBORAR A VERSÃO DO AUTOR. DESGASTES QUE NÃO PODEM SER IMPUTADOS À AÇÃO DO TEMPO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. ALUGUEL E ENCARGOS DEVIDOS. Ainda que ausente a ré quando da realização da vistoria do imóvel, aos danos causados ao mesmo foram suficientemente comprovados pelo autor, restando documentado, através de fotografias (fls. 26/27) e laudos (fls. 13/14), o inadequado estado em que foram restituídas as portas pantográficas, a evidenciar a necessidade do conserto orçado (fl. 15), no valor de R$1.550,00. Inexistente contestação da ré quanto aos demais reparos, impõe-se seja chancelada a sentença de primeiro grau que condenou a locatária ao pagamento de R$ 1.680,00, correspondente aos reparos necessários à restituição do imóvel. Evidenciada a necessidade de reparos no imóvel e existindo cláusula contratual que admite a cobrança do aluguel e seus encargos até a finalização dos consertos, ratifica-se a decisão singular que determinou o pagamento do valor de R$ 926,00, correspondente a um mês de locação e condomínio, vez que não pode o autor dispor do bem nesse período. Relativizados os efeitos da revelia decretada do corréu Rafael Salamoni, nos termos do art. 310 , inc. I, do CPC . Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005333919, Primeira... Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 14/04/2015).

TJ-SP - Apelação APL 00099603420088260152 SP 0009960-34.2008.8.26.0152 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E RESCISÃO DE CONTRATO. Razões de recurso que atendem às exigências do art. 514 do CPC . Vício de citação arguido por corré. Falta de interesse processual para a alegação de nulidade, uma vez que após a sentença, a ré supostamente não citada, concordou com a decretação do despejo e desocupou voluntariamente o imóvel. Por força do contrato o fiador assume a responsabilidade por dívida de terceiro. Ausente exceção oponível aos locadores ou causa exoneratória de sua responsabilidade, a fiadora responde pelo pagamento das verbas locatícias vencidas e não pagas. Recurso desprovido.

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