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25 de abril de 2014

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TJ-RJ - APELACAO APL 200900113337 RJ 2009.001.13337 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/07/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MENOR EM COMPANHIA DA AVÓ MATERNA. SUPREMACIA DO DIREITO PATERNO EM RAZÃO DAS MELHORES CONDIÇÕES MATERIAIS PARA A SUA FORMAÇÃO INTELECTUAL. SENTENÇA QUE SENSÍVEL AOS INTERESSES DA MENOR, DEFERE A GUARDA AO PAI. RECURSO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO COM AMPARO NO ART. 557 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. I - Entendimento consagrado na doutrina e jurisprudência, especialmente a do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que relativamente aos processos que envolvam interesse de menor, há que se atentar para a predominância da diretriz legal lançada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA , de proteção integral à criança e ao adolescente como pessoa humana em desenvolvimento e como sujeito de direitos civis, humanos e sociais, garantidos, originariamente, na Constituição Federal - CF . Devem, pois, as decisões que afetem a criança ou o adolescente em sua subjetividade, necessariamente, pautar-se na premissa básica de prevalência dos interesses do menor; II - Hipótese em que a menor está perfeitamente adaptada à família paterna cuja condição social possibilitará melhores condições materiais para a sua formação intelectual; III - Recurso ao qual se nega seguimento com amparo no art. 557 , do Código de Processo Civil , decisão que se confirma.

DJPA 20/01/2014 - Pág. 841 - Diário de Justiça do Estado do Pará

15 de janeiro de 2014. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROCESSO Nº 0000075-88.2014.814.0032 REQUERENTE: BENEDITA GONÇALVES... aos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJPA 06/09/2013 - Pág. 689 - Diário de Justiça do Estado do Pará

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROCESSO Nº 0004586-66.2013.814.0032... de setembro de 2013. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - PROCESSO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJMA 06/11/2013 - Pág. 365 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

0031322-31.2013.8.10.0001 Ação: MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS... (34221/2013)Ação: Modificação de Guarda c/c Pedido de Tutela ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJPA 14/03/2013 - Pág. 643 - Diário de Justiça do Estado do Pará

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -... nos termos dos artigos 33 a 35 , da Lei nº 8.069 /90, defiro o pedido de guarda provisória ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJPA 13/03/2012 - Pág. 678 - Diário de Justiça do Estado do Pará

DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROCESSO Nº 20121000279-1 REQUERENTE: RAQUEL DO NASCIMENTO... Alegre/PA, 09 de março de 2012. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO DE MODIFICAÇÃO...THIAGO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJMA 25/02/2014 - Pág. 415 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

: MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Autor: ROSA MARIA BRENHA ARAUJO E LUCIMAR... de Ação de Modificação de Guarda Consensual, promovida por Rosa Maria Brenha Araújo e Lucimar... ...

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TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 31131020118070000 DF 0003113-10.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO DA APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. TEMPESTIVIDADE DO APELO. REQUISITO PARA SE CONHECER DO AGRAVO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA CONCEDIDA CONFORME PEDIDO DA AUTORA E ACORDO ENTRE OS GENITORES. SENTENÇA QUE CONFIRMA A TUTELA ANTECIPADA. APLICAÇÃO DO ART. 520 , INCISO VII , DO CPC . 1. A SENTENÇA CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CONCEDENDO A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR DA CRIANÇA. ESSE É O CASO EXCEPCIONAL DISPOSTO NO ART. 520 , INCISO VII , DO CPC , QUE DETERMINA O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO EM ÚNICO EFEITO. 2. A REGRA DISPOSTA NO § 3º DO ART. 273 , DO CPC , NÃO DEIXA DÚVIDA DE QUE A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PERMITE AO AUTOR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA DECISÃO. DESSA FORMA, SERIA UM CONTRA-SENSO IMAGINAR QUE EVENTUAL APELAÇÃO DA SENTENÇA QUE CONFIRMASSE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TIVESSE O CONDÃO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO JÁ INICIADA COM A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 3.A SÓ CIRCUNSTÂNCIA DE A SENTENÇA TER-SE DISTANCIADO DE POSICIONAMENTO EXPOSTO EM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE LAUDO PERICIAL NÃO INDICA QUE A MENOR ESTEJA EM SITUAÇÃO DE PERIGO IMINENTE, A MERECER IMEDIATO REPARO NA DECISÃO ATACADA. 4. SE O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA FOI CONCEDIDO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E, POSTERIORMENTE, CONFIRMADO NA SENTENÇA, HÁ DE APLICAR-SE A REGRA DO INCISO VII DO ART. 520 , DO CPC , SENDO ACERTADA A DECISÃO QUE RECEBE A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. 5. AGRAVO NÃO PROVIDO.

DJSP 26/06/2013 - Pág. 1097 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA com pedido de tutela antecipada perante ELZA ALEXANDRE... ação de modificação de guarda com pedido de tutela antecipada, para, em ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJAP 12/02/2014 - Pág. 62 - Diário de Justiça do Estado do Amapá

DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS... E SUCESSÕES DE MACAPÁ Nº JUSTIÇA: 0006646-77.2014.8.03.0001 AÇÃO: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA... COM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amapá

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