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22 de dezembro de 2014

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TJ-RJ - APELACAO APL 200900113337 RJ 2009.001.13337 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/07/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MENOR EM COMPANHIA DA AVÓ MATERNA. SUPREMACIA DO DIREITO PATERNO EM RAZÃO DAS MELHORES CONDIÇÕES MATERIAIS PARA A SUA FORMAÇÃO INTELECTUAL. SENTENÇA QUE SENSÍVEL AOS INTERESSES DA MENOR, DEFERE A GUARDA AO PAI. RECURSO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO COM AMPARO NO ART. 557 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. I - Entendimento consagrado na doutrina e jurisprudência, especialmente a do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que relativamente aos processos que envolvam interesse de menor, há que se atentar para a predominância da diretriz legal lançada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA , de proteção integral à criança e ao adolescente como pessoa humana em desenvolvimento e como sujeito de direitos civis, humanos e sociais, garantidos, originariamente, na Constituição Federal - CF . Devem, pois, as decisões que afetem a criança ou o adolescente em sua subjetividade, necessariamente, pautar-se na premissa básica de prevalência dos interesses do menor; II - Hipótese em que a menor está perfeitamente adaptada à família paterna cuja condição social possibilitará melhores condições materiais para a sua formação intelectual; III - Recurso ao qual se nega seguimento com amparo no art. 557 , do Código de Processo Civil , decisão que se confirma.

DJPA 20/01/2014 - Pág. 841 - Diário de Justiça do Estado do Pará

/PA, 15 de janeiro de 2014. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROCESSO Nº 0000075-88.2014.814.0032 REQUERENTE: BENEDITA GONÇALVES... aos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJPA 06/09/2013 - Pág. 689 - Diário de Justiça do Estado do Pará

de Direito AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROCESSO Nº 0004586.../PA, 04 de setembro de 2013. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL... REBESSI ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJPA 14/03/2013 - Pág. 643 - Diário de Justiça do Estado do Pará

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA..., nos termos dos artigos 33 a 35 , da Lei nº 8.069 /90, defiro o pedido de guarda provisória do menor Y. Y... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJPA 13/03/2012 - Pág. 678 - Diário de Justiça do Estado do Pará

DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROCESSO Nº 20121000279-1 REQUERENTE: RAQUEL DO NASCIMENTO... Alegre/PA, 09 de março de 2012. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO DE MODIFICAÇÃO...THIAGO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10708120028665001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 19/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Para se pretender a antecipação da tutela, cumpre à parte anexar prova que, por sua própria estrutura e natureza, gere a convicção plena dos fatos, além de juízo de certeza na definição jurídica respectiva.

DJAP 08/03/2012 - Pág. 28 - Diário de Justiça do Estado do Amapá

-50.2012.8.03.0001 AÇÃO: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E EXONERAÇÃO... DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES Nº JUSTIÇA: 0007593-05.2012.8.03.0001 AÇÃO: AÇÃO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amapá

DJSP 26/06/2013 - Pág. 1097 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA com pedido de tutela antecipada perante ELZA ALEXANDRE... ação de modificação de guarda com pedido de tutela antecipada, para, em ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJAP 12/02/2014 - Pág. 62 - Diário de Justiça do Estado do Amapá

DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS... E SUCESSÕES DE MACAPÁ Nº JUSTIÇA: 0006646-77.2014.8.03.0001 AÇÃO: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA... COM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amapá

DJAP 27/02/2014 - Pág. 29 - Diário de Justiça do Estado do Amapá

-21.2014.8.03.0001 AÇÃO: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARTE AUTORA: A. P. DA C...: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR PARTE AUTORA: DAIANA ...

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