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21 de outubro de 2014

Página 1 de 400.497 106 95 122.263 277.990 37 8 resultados para "AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Apelação APL 2739358020098260000 SP 0273935-80.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: APELAÇÃO Plano de Saúde - Ação Declaratória de Direito c/c Obrigação de Fazer Catarata - Alegação de negativa de cobertura de material utilizado em procedimento cirúrgico - Sentença de procedência - Inconformismo - Recurso desprovido.

Encontrado em: 9ª Câmara de Direito Privado 30/11/2012 - 30/11/2012 Apelação APL 2739358020098260000 SP 0273935-80.2009.8.26.0000 (TJ-SP) José Aparício Coelho Prado Neto

TJ-PR - 9235974 PR 923597-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA. PRECLUSA A DISCUSSÃO SOBRE EXISTÊNCIA OU NÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO A PARTIR DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-PR - 8721024 PR 872102-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL ­ AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ­ INDEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ­ REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA NÃO COMPROVADOS ­ INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ DECISÃO MANTIDA ­ RECURSO DESPROVIDO.

TJ-PR - 766690002 PR 766690-0/02 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 07/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 184 , 506 E 536 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

TJ-PR - 8499345 PR 849934-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL ­ AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ­ INDEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ­ REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA NÃO COMPROVADOS ­ INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ DECISÃO MANTIDA ­ RECURSO DESPROVIDO.

DJGO 23/01/2014 - Pág. 237 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CONTROVÉRSIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ARTIGO 543-C DO CÓDIGO... a norma prevista no artigo 543-C, referente à multiplicidade de Recursos Especiais com fundamento... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 28/05/2013 - Pág. 163 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA...-lhe, verifico que o prejuízo maior, no caso de indeferimento da medida liminar ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PR - Apelação Cível AC 7666900 PR 0766690-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS - CANCELAMENTO DE VANTAGENS INTEGRANTES DA APOSENTADORIA - PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ART. 5º , LV , CF - NULIDADE DO ATO DE CANCELAMENTO - REVISÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - ATO APÓS 10 ANOS DO DEFERIMENTO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - SEGURANÇA JURÍDICA - ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES CONSOLIDADAS, DIGNIDADE DA PESSOA - ORIENTAÇÃO DO STF - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 9710729 PR 971072-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.CANCELAMENTO PLANO UNILATERALMENTE.DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.EXISTÊNCIA DE JUSTO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.ADEMAIS, É VEDADO O CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE POR DECISÃO ÚNICA E EXCLUSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE.RECURSO PROVIDO. 1. Cuidam os autos de Agravo de Instrumento veiculado por Anair Folador e outros em face de PAM - Paraná Assistência Médica, em razão da decisão proferida em sede de ação declaratória de direito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de liminar (autos nº 0028912-06.2012.8.16.0021), a qual indeferiu o pedido de antecipação de tutela (fls. 22/23).Alegam os agravantes, em síntese, que: a) desde 30/10/2005 mantém com o requerido um plano de saúde através do SIPROVEL; b) que nos meses de julho e agosto receberam notificações informando que os planos teriam cancelamento automático em 30/09/2011, unilateralmente; c) que tal conduta é abusiva, porque a rescisão imotivada é vedada pela lei nº 9.656 /98; d) que não se aplica a tais contratos a Resolução nº 195 de 2009 da ANS (fls. 04/18).Admitido o processamento do recurso de agravo de instrumento com o deferimento do efeito ativo pleiteado (fls.145/152).O juízo monocrático manifestou-se à fl. 160.Por sua vez, a parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 163/171.É O

Encontrado em: DA RELATORA. 10ª Câmara Cível DJ: 1111 03/06/2013 - 3/6/2013 Ação Civil de Improbidade Administrativa 9710729 PR 971072-9 (Acórdão) (TJ-PR) Denise Antunes

TJ-PR - Apelação Cível AC 3609554 PR 0360955-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/12/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER -IRREGULARMENTE INSCRITA COMO BENEFICIÁRIA DA FALECIDA DESDE 11/03/1987 - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO É ÚNICO REQUISITO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO - MUDANÇA DA LEI QUE ASSEGURAVA A PENSÃO POR MORTE, IMPOSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO DEPENDENTE AOS NOVOS CRITÉRIOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO - SENTENÇA MANTIDA.

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