Carregando...
JusBrasil
23 de abril de 2014

Página 1 de 77.167 248 15 47.143 29.622 125 2 20 resultados para "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 20120396609 SC 2012.039660-9 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RESERVA DE BENS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA RECURSAL. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO. PROCESSO SENTENCIADO. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA DE RESGUARDO PATRIMONIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A improcedência declarada na sentença gera automaticamente a revogação de qualquer pronunciamento judicial anteriormente entregue.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044412039 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Constatada a intempestividade do apelo, uma vez que interposto após já decorrido o prazo de 15 dias facultado pela lei para interposição de recurso contra sentença (art. 508 CPC ), resta prejudicado seu exame ante ausência de requisito objetivo de admissibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044412039, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra,...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 389 MT 0000389-71.2006.4.01.3601 (TRF-1)

Data de publicação: 08/08/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO, COM REVERSÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - A legitimidade ordinária para ajuizar ação visando a decretação de nulidade de registro imobiliário, com o seu cancelamento e reversão do imóvel ao titular do domínio, cabe àquele que, de acordo com a causa de pedir exposta na petição inicial, seria o legítimo proprietário do imóvel. (AC 0001754-02.1998.4.01.4100/RO, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, Terceira Turma, e-DJF1 p.09 de 30/07/2010). II - Não possui o INCRA o domínio da terra reivindicada, motivo que o faz carecedor da ação, por não ter legitimidade para requerer em juízo a posse do imóvel cuja titularidade de domínio afirma pertencer à União. III - Embora somente na apelação alegaram os autores a ilegitimidade ativa do INCRA, a nulidade absoluta é matéria de que o Juiz pode conhecer de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 245 , parágrafo único , do CPC . IV - Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do 267 , VI, do CPC . Prejudicado o segundo recurso de apelação interposto por Edson Freitas de Oliveira e cônjuge.

TJ-MG - 105180814548120011 MG 1.0518.08.145481-2/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 05/12/2008

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO - SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO - AÇÃO INCIDENTAL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Ocorrendo pronunciamento final do julgador no caso colocado ao seu crivo, pondo fim ao litígio e resolvendo as questões colocadas em discussão, da qual não existe mais recurso, devido à incidência do trânsito em julgado ou devido à extenuação, ao esgotamento de todo e qualquer recurso cabível, torna-se, assim, em tese, imutável a decisão judicialmente expedida.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 766183 RR (STF)

Data de publicação: 20/05/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. INCRA. TERRAS DEVOLUTAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 279 . 1. A discussão sobre a legitimidade ativa do INCRA para ajuizar ação declaratória de nulidade de registro público demanda, no caso, a prévia análise de fatos e provas (Súmula STF 279 ). 2. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 04.05.2010. Segunda Turma DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 100264320128260000 SP 0010026-43.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/08/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL Tutela de urgência Ação declaratória de nulidade de registro público cumulada com pedido liminar de imissão de posse Alegação de que há fato novo consistente na possibilidade de o bem ser alienado a terceiros Decisão de primeiro grau que indefere novo pedido de imissão na posse Situação de fato que não enseja a concessão da tutela de urgência Ausência da possibilidade de a agravante sofrer lesão grave e de difícil reparação Agravo desprovido

TJ-ES - Apelação Civel AC 12020050840 ES 012020050840 (TJ-ES)

Data de publicação: 02/02/2006

Ementa: APELAÇAO CÍVEL AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO C/C NEGATIVA DE PATERNIDADE - PRELIMINAR DE DESERÇAO - REJEITADA - MÉRITO - PAI FALECIDO QUE RECONHECEU VOLUNTARIAMENTE MENOR COMO SENDO SEU FILHO -ILEGITIMIDADE ATIVAAD CAUSAMDOS HERDEIROS - MANUTENÇAO DODECISUM- RECURSO NAO PROVIDO.PRELIMINAR DE DESERÇAO DO RECURSO. Em decisão de fls. 34, vê-se que foi deferido o benefício da gratuidade aos requerentes que não foi objeto de impugnação a tempo e modo oportunos por recurso adequado, não se podendo obstar seu deferimento em sede de julgamento de apelação. Preliminar rejeitada.MÉRITO1. A jurisprudência vem caminhando no sentido de considerar que a legitimidade para contestar a paternidade de filhos é exclusiva do pai. 2. Aos herdeiros cabe apenas o direito de prosseguir na ação negatória já iniciada pelo suposto pai, não tendo legitimidade para intentá-la. 3. Recurso não provido.

TJ-ES - Apelacao Civel AC 12020050840 ES 12020050840 (TJ-ES)

Data de publicação: 02/02/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO C⁄C NEGATIVA DE PATERNIDADE - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PAI FALECIDO QUE RECONHECEU VOLUNTARIAMENTE MENOR COMO SENDO SEU FILHO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS HERDEIROS - MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO NÃO PROVIDO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO. Em decisão de fls. 34, vê-se que foi deferido o benefício da gratuidade aos requerentes que não foi objeto de impugnação a tempo e modo oportunos por recurso adequado, não se podendo obstar seu deferimento em sede de julgamento de apelação. Preliminar rejeitada.MÉRITO1. A jurisprudência vem caminhando no sentido de considerar que a legitimidade para contestar a paternidade de filhos é exclusiva do pai. 2. Aos herdeiros cabe apenas o direito de prosseguir na ação negatória já iniciada pelo suposto pai, não tendo legitimidade para intentá-la. 3. Recurso não provido.

DJMA 24/03/2014 - Pág. 846 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

de Direito da 2ª Vara Cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO REQUERENTE: MARIA YARA... Susi Ponte de Almeida - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJGO 12/12/2012 - Pág. 235 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO... UNGARELLI 1 AGRAVADO (S) : MARIO SEBASTIAO DA SILVA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO 1A... NOTAS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca