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16 de setembro de 2014

Página 1 de 149.396 816 40 16.053 131.726 809 2 2 resultados para "AÇÃO PROPOSTA CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A E CONTRA A UNIÃO ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 89.02.03170-5 (TRF-2)

Data de publicação: 01/03/1990

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A, COM CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E DO BNDES. EXCLUIDOS OS LITISCONSORTES PASSIVOS, POR FALTA DE LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL, A AÇÃO DEVE PROSSEGUIR NO FORO ESTADUAL, POR SER O REU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Encontrado em: AG 0 89.02.03170-5 (TRF-2) Desembargador Federal NEY VALADARES

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 80014 RJ (STF)

Data de publicação: 21/05/1976

Ementa: AÇÃO PROPOSTA CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A E CONTRA A UNIÃO FEDERAL. "CAMBIO E TRANSFERENCIA DE VALORES. POSIÇÃO HIBRIDA DO BANCO DO BRASIL S/A ATÉ A LEI N. 4.595 , DE 31-12-64, FUNCIONANDO COMO BANCO PROPRIAMENTE DITO E COMO AGENCIA ADMINISTRATIVA, NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO BANCÁRIA. OS ATOS DESTA ÚLTIMA ACARRETA A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL, QUE OS DELEGAVA, SENDO PARTE ILEGITIMA O BANCO DO BRASIL NA DEMANDA QUE NELES SE FUNDA. O CONTRATO DE CAMBIO, CUJO INADIMPLEMENTO ACARRETARIA A RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO BANCO, NA HIPÓTESE NÃO CHEGOU A CONCRETIZAR-SE. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL" . - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A LEI E DE COMPROVAÇÃO DE DISSIDIO DE JULGADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 80014 RJ (STF)

Data de publicação: 21/05/1976

Ementa: AÇÃO PROPOSTA CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A E CONTRA A UNIÃO FEDERAL. "CAMBIO E TRANSFERENCIA DE VALORES. POSIÇÃO HIBRIDA DO BANCO DO BRASIL S/A ATÉ A LEI N. 4.595 , DE 31-12-64, FUNCIONANDO COMO BANCO PROPRIAMENTE DITO E COMO AGENCIA ADMINISTRATIVA, NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO BANCÁRIA. OS ATOS DESTA ÚLTIMA ACARRETA A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL, QUE OS DELEGAVA, SENDO PARTE ILEGITIMA O BANCO DO BRASIL NA DEMANDA QUE NELES SE FUNDA. O CONTRATO DE CAMBIO, CUJO INADIMPLEMENTO ACARRETARIA A RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO BANCO, NA HIPÓTESE NÃO CHEGOU A CONCRETIZAR-SE. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL" . - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A LEI E DE COMPROVAÇÃO DE DISSIDIO DE JULGADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 141975 RJ 97.02.20625-1 (TRF-2)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - Todas as questões suscitadas e discutidas no processo, na forma da legislação em vigor, serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal. - Reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda no que se refere aos pedidos deduzidos em face do BANCO BAMERINDUS S/A e BANCO BRADESCO S/A e da indevida cumulação de ações face à natureza jurídica das instituições financeiras. - Acolhimento da pretensão autoral no que se refere à aplicação do IPC pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL nas contas de poupança do autor nos meses de junho de 1987 (26,06) e janeiro de 1989 (42,72%). - Inocorrência da prescrição alegada pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, pois a demanda foi proposta antes do decurso do prazo qüinqüenal regido pelo artigo 1º do Decreto 20.910 /32. - Improcedência do pedido deduzido em face do BACEN uma vez que esse efetuou a correção monetária com a utilização do BTNF consoante previsão legal. - Imposição dos ônus processuais pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. - Juros de mora devidos a partir da citação. - Extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao Banco Bradesco S/A e Banco Bamerindus S/A em razão da falta de competência da Justiça Federal. - Improcedência do pedido deduzido em face do Banco Central do Brasil. - Procedência do pedido formulado em face da Caixa Econômica Federal, condenando-a a proceder à correção das contas de poupança da parte autora com aplicação dos índices do IPC dos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%), com juros de mora de 05% ao mês a partir da citação até o advento do Código Civil de 2002 e a partir de então juros de 1% ao mês. Ausência de condenação da Cef ao pagamento de honorários à parte autora em razão da sucumbência recíproca. - Condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Banco Bradesco S/A, Banco Bamerindus S/A, Bacen e União Federal, no percentual de 2,5% sobre o valor atribuído à causa para cada um deles. - Reforma parcial da sentença....

Encontrado em: Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar... provimento do recurso do BRADESCO, reconhecendo-se a incompetência da Justiça Federal para julgar... - Data::26/09/2008 - Página::1027 - 26/9/2008 APELAÇÃO CIVEL AC 141975 RJ 97.02.20625-1 (TRF-2) Desembargador Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES...

DJGO 05/06/2014 - Pág. 385 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EXECUÇÃO, ALEGANDO EXCESSO DE EXECUçãO PROPOSTA POR HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, ALEGANDO... NATUREZA : EXECUÇÃO EXEQUENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO EXECUTADO : DIVINO ANTONIO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1117008920065040662 111700-89.2006.5.04.0662 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI PRESCRIÇÃO TOTAL. ANUÊNIOS. A pretensão do reclamante ao recebimento dos anuênios e reflexos encontra-se prescrita, pois o direito pleiteado não está assegurado por preceito de lei, pois a supressão da parcela ocorreu em 1999, e a ação em curso foi proposta em 2006, na exata linha do que dispõe a primeira parte da Súmula nº 294 do TST, segundo a qual, -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei-. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSOS DE REVISTA DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS E DO BANCO DO BRASIL - PREVI E DO BANCO DO BRASIL S.A.- ANÁLISE CONJUNTA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DA COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA DOS EX-EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. POSSIBILIDADE. Na 6ª Sessão Extraordinária do Pleno desta Corte, realizada no dia 25/5/2011, no julgamento dos processos IUJ - 119900-56.1999.5.04.0751 (Relatora: Ministra Maria Cristina Peduzzi) e IUJ- 301900-52.2005.5.09.0661 (Relator: Ministro Horácio de Senna Pires), por maioria de votos, aprovou-se a proposta de alteração do item I da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1, no seguinte teor: -COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. I - O valor das horas extras integra a remuneração do empregado para o cálculo da complementação de aposentadoria, desde que sobre ele incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil -- PREVI, observado o respectivo regulamento no tocante à integração- . In casu , o Regional concluiu que as horas extras integram o cálculo da complementação de aposentadoria, com base no Estatuto da Previ, o que demonstra que a decisão recorrida está em consonância com a nova redação do item I da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1 do TST, razão pela qual se mostra impossível...

DJGO 04/04/2014 - Pág. 127 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

RIO NACIONAL ATRAVéS DO BANCO CENTRAL, DEVENDO A DEMANDA SER PROPOSTA CONTRA A UNIãO, POR SER ESTA A LEGí... EM FACE DE BANCO ABN AMRO S/A ALEGA QUE, MANTINHA DEPóSITO EM CADERNETA DE POUPANçA NA INSTITUIçã... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 20/09/2013 - Pág. 850 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

S/A RéU : GERALDO APARECIDO BRAGA SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BANCO... BRADESCO S/A EM FACE DE GERALDO APARECIDO BRAGA, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL DEFERIDA A BUSCA... EM QUESTãO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 27/05/2014 - Pág. 1019 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

REQUERENTE : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO REQUERIDO : CONSTRUTORA IPANEMA LTDA ME ADV REQTE... REQUERENTE : BANCO FIAT SA REQUERIDO : JEAN CARLA LOPES DA SILVA ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA... - AS CAUSAS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 14/04/2014 - Pág. 726 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-14.2011.8.09.0067 AUTOS NR. : 980 NATUREZA : EXECUÇÃO EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A EXECUTADO...AçãO DE EXECUçãO PROPOSTA POR GAIA AGRIBUSINESS AGRÍCOLA LTDA EM DESFAVOR DE FERNANDO ALVES PIMENTA... DESPACHO : AUTOS ...

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