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29 de julho de 2014

Página 1 de 138.792 30 6 34.486 104.263 5 2 resultados para "Ação Declaratória de Nulidade C/c Danos Morais" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037868833 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS. DUPLICATA. NEGÓCIO SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE ACEITE E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. SENTENÇA REFORMADA. NULIDADE DO TITULO. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037868833, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 12/05/2011)

TJ-PR - Apelação Cível AC 7305111 PR 0730511-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/02/2011

Ementa: Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Apelada: KIJANELAS COMÉRCIO ESQUADRIAS LTDA Relator : Des. LUIZ CARLOS GABARDO Revisor: Des. JUCIMAR NOVOCHADLO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS. DUPLICATAS MERCANTIS. ENDOSSO-MANDATO. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ENDOSSO TRANSLATIVO. PRESUNÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. MONTANTE FIXADO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS. ART. 20 , § 3º , DO CPC . VALOR FIXADO. MANUTENÇÃO. 1. Se não resultar comprovado que a transferência do título se deu por meio de "endosso-mandato", presume-se tenha sido levada a efeito mediante "endosso- translativo", hipótese em que há responsabilidade do endossatário pelos vícios de origem. 2. O dano moral se presume do protesto de título, diante do caráter público e ofensivo da informação. 3. Deve ser mantido o valor da indenização por danos morais fixado em patamar capaz de estimular o ofensor a ser mais diligente em sua atuação e de compensar o ofendido pelos danos sofridos. 4. Mantêm-se os honorários advocatícios fixados pelo juiz com observância dos critérios estabelecidos pelo art. 20 , § 3º , do Código de Processo Civil . 5. Apelação cível conhecida e não provida.

TJ-SP - Apelação APL 91651731120098260000 SP 9165173-11.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/04/2014

Ementa: BEM MÓVEL COMPRA E VENDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C. DANOS MORAIS E MATERIAIS Duplicata Existência incontroversa do negócio subjacente para a emissão do título - Ausência de comprovação de falha na prestação de serviços ou no fornecimento do material encomendado Título exigível Danos indevidos - Ação improcedente - Recurso desprovido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 175868 SC 2004.017586-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/08/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - DISPENSABILIDADE - DÍVIDA PENDENTE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 188 , II , DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. "O exercício, que lesa, é contrário a direito; é preciso que seja regular, para que a contrariedade a direito se pré-exclua. Não é contrário a direito todo exercício de direito que lese; se o exercício for regular, não se poderia tirar ao direito o poder ser exercido porque lesaria outro: seria preferir um direito a outro. A irregularidade do exercício é que estabelece a preferência pelo direito lesado". (Pontes de Miranda)

TJ-SP - Apelação APL 00260215820108260003 SP 0026021-58.2010.8.26.0003 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/05/2014

Ementa: Ação declaratória de nulidade c/c danos morais julgada parcialmente procedente. Apelação do autor. Inexistência de relação jurídica. Fato incontroverso nos autos. Alegação de culpa exclusiva de terceiro e anotações preexistentes. Ausência de prova das excludentes de responsabilidade alegadas. Fraude que não exime a empresa do dever de indenizar. Risco da atividade empresarial. Anotações preexistentes não afastadas. Aplicabilidade da Súmula nº 385 do STJ. Dano moral afastado. Recurso não provido.

DJGO 03/06/2013 - Pág. 314 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL... (S) : CLAUDIA DE LIMA E SELLOS DECISAO OU DESPACHO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SE - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2004208499 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 04/10/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE CONEXÃO, COISA JULGADA E PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO FUSTIGADA. -Inexiste conexão quando uma das ações já transitou em julgado; - Considerando que a sentença que julgou a Habilitação de crédito não faz coisa julgada material, não pode ser acatada a preliminar de coisa julgada na Ação Declaratória; - Tratando-se de ação pessoal, incide o disposto no art. 177 , do antigo Código Civil , que prevê prescrição vintenária.Agravo conhecido e improvido. Unanimidade..

TJ-PE - Apelação APL 528778520088170001 PE 0052877-85.2008.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA- SUPOSTA FRAUDE - DÍVIDA APURADA UNILATERALMENTE - SÚMULA 13 DO TJPE - COBRANÇA ILEGAL - QUNATUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA SÚMULA 362 DO STJ - APELO DA CELPE IMPROVIDO - RECURSO ADESIVO DE SANDRA NADEJE DE AMORIM FERREIRA PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

DJGO 15/10/2013 - Pág. 279 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DECISAO OU DESPACHO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS... de a inscrição ter sido efetivada por força de ação de execução, é desnecessária a prévia notificação do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-MS - Apelação Cível AC 25239 MS 2009.025239-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 09/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS - DIRECIONAMENTO DA IMPERATIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO VERTENTE - IMPERIOSIDADE - FRAUDE - VÍTIMA DO EVENTO QUE SE EQUIPARA AO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - MANIFESTOS - VALOR FIXADO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

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